A Prefeitura de Arcoverde realizou uma ação em terreno público onde será implantada a Batalhão Integrado Especializado (BIESP), equipamento que chegará ao município por meio de parceria com o Governo do Estado. A atuação contou com equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal, após a constatação de ocupação indevida da área.
De acordo com a Secretaria da Receita Municipal, o terreno pertence ao Município e foi doado oficialmente ao Governo de Pernambuco na década de 1970, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley, conforme documentação comprobatória apresentada no local. Os documentos foram apresentados ao ocupante da área, Edson Marques, e ao seu advogado, possibilitando a análise técnica e jurídica da situação.
O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, explicou que a atuação da Prefeitura teve como base a legalidade e o diálogo. “Estamos no local onde será construído o futuro BIESP, área pertencente ao Município, com documentação regular. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total suporte para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local indicado por ele”, afirmou.
O advogado de defesa de Edson Marques, Everton Tenório, confirmou que após a análise dos documentos e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não passível de posse ou usucapião. Segundo ele, foi possível construir um acordo justo e humanizado, respeitando o interesse público e os princípios legais. Com a resolução da situação de forma consensual, o Município avança para viabilizar o início das obras do BIESP, reforçando a segurança pública e o compromisso com o desenvolvimento de Arcoverde.
A Prefeitura de Arcoverde reforça que todas as suas ações são conduzidas com base no diálogo, no respeito às pessoas e na observância da legislação, priorizando sempre o interesse público.
Informações: Assessoria
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