Em Arcoverde, Lei João Silva ainda não foi sancionada pelo Prefeito Wellington Maciel

 

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Aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Arcoverde no último dia 27 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária 049/2023, que regulamenta a contratação de artistas para o ciclo junino do Município de Arcoverde, denominado Lei João Silva, ainda não foi sancionada pelo Prefeito Wellington Maciel.

O projeto de extrema importância para a valorização dos artistas da cidade no ciclo junino e valorização das tradições juninas, possui entre outros pontos uma programação com recursos gastos com 60% de artistas vinculados ao Forró e a Cultura Popular, o mínimo de 25% dos valores dos cachês utilizados para a contratação de artistas locais, fixa em no máximo 60 dias o prazo para pagamento dos cachês, principalmente após a espera de 2023 de aproximadamente 150 dias.

A lei ainda determina que nenhum artista seja contratado com um cachê de valor inferior ao de sua comprovação. O que deve tornar inclusive as contratações mais justas financeiramente.

O projeto de autoria do vereador Rodrigo Roa contou com o apoio do Blog Falando Francamente e instituições como o COCAR – Coletivo Cultural de Arcoverde, a Associação Cultural ComunicArte, e outros grupos de artistas, que atuaram de forma decisiva para aprovação da Lei mediante sugestões e participação ativa durante as audiências públicas e reuniões, além de articular a participação de artistas nos debates.

O prazo máximo para sansão é dia 20 de dezembro. Se não for sancionado pelo prefeito o projeto será promulgado na Câmara e passará a valer como lei.

 Amannda Oliveira