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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado nesta quinta-feira (14) é um 
substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.

O ministério é 38º do governo e foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passando a assumir funções que antes eram desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.

O texto de Ricardo Silva inclui ainda outras atribuições, como:

  • apoiar o setor em casos de calamidade pública;
  • promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social;
  • desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa; e
  • desenvolver políticas, programas e ações de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias