quarta-feira, 6 de maio de 2020

Felipe Carreras vira alvo de artistas após ser suspeito de legislar em causa própria


Se o deputado federal pernambucano Felipe Carreras (PSB) algum dia quis chamar a atenção para a sus atuação na Câmara ele finalmente conseguiu, sou que de forma negativa. Carreras virou alvo de artistas essa semana devido a uma emenda sugerida pelo parlamentar à Medida Provisória 948, que trata sobre o cancelamento de serviços e de eventos dos setores de turismo e cultura devido à pandemia do Coronavírus. O artigo proposto diz respeito ao exercício da cobrança de direitos autorais em eventos públicos e privados, influenciando na forma de arrecadação sobre os direitos autorais de músicas executadas em eventos.

Na lei atual, os empresários de eventos devem arcar com o valor dos direitos autorais, transferindo um percentual baseado em 10% da bilheteria para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Com a emenda, esse valor seria reduzido para 5% sobre o valor do cachê dos artistas. A MP 948 ainda irá passar pelas mãos do relator, que tem o poder de excluir emendas.

Na terça-feira (5), um vídeo de autoria anônima passou a circular nas redes sociais, afirmando que a emenda proposta por Carreras prejudicaria os artistas, os deixando responsáveis pelo pagamento dos direitos. Essa interpretação soou negativa no setor artístico e fez o deputado ser bombardeado no país inteiro através de artistas como Alceu Valença, Alcione, Marisa Monte, Djavan, Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Nando Reis, Alceu Valença, Rogério Flausino, Lexa, Daniela Mercury, Alcymar Monteiro , a cantora Anitta entre outros, já se expressaram contra a medida nas redes sociais

A cantora Anitta, inclusive comentou na na página do deputado "Eu gostaria de saber se isso é fake news ou realmente você aplicou este pedido de emenda". Nesta terça-feira, às 21h, Carreras conversou com a carioca em live no Instagram da cantora (@anitta) e foi massacrado por ela e por artistas de todo o país.

O cantor Alceu Valença mandou um áudio para Rodrigo Maia, presidente da câmara dos deputados, pedindo que para que o relator da Medida Provisória 948 seja um parlamentar isento de qualquer interesse, "assim, podemos garantir o pleno exercício dos preceitos democráticos". 

Ainda na terça-feira, Felipe Carreras publicou um vídeo afirmando que "circulou um vídeo calunioso, sem a assinatura de ninguém, de nenhuma entidade". "Eu comecei a promover um debate sobre o ECAD, entidade que já foi alvo de CPI e condenada por formação de cartel. Achamos que o ECAD precisa ter mais transparência", explica. No vídeo, ele nega que a emenda tire direitos dos artistas. Por fim, afirmou que está aberto a sugestões e ao diálogo para solução pacífica ao tema.

Legislando em causa própria

O Blog do Magno destacou que o deputado pode perder o seu mandato por legislar em causa própria. Ainda segundo o blog:

Os artistas brasileiros estão na cola do deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB), por ele ser originário da área de produção de shows e ainda sócio de empresas do ramo no Estado, entre elas a Festa Cheia, com processos correndo na Justiça de Pernambuco para não pagar taxas cobradas pelo Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais, pode estar legislando em causa própria. O blog teve acesso inclusive a três processos judiciais nos quais a Festa Cheia ganhou liminares movidas contra o Ecad.

O Ecad chegou a fazer um bloqueio judicial na mesma produtora de intermediações de shows milionários, algo em torno de R$ 1,5 milhão. A emenda do deputado, estranhamente posta numa PEC que trata do Covid-19 no Congresso, é, na prática, uma guerra declarada ao Ecad, quando passa ao produtor o direito de cobrar a taxa de direito autoral diretamente ao contratante.
“Na verdade, a proposta sepulta de vez a atuação do Ecad como órgão fiscalizador e arrecadador”, diz uma fonte do blog. O que mais despertou a atenção dos artistas foi o jabuti posto a emenda do Covid. “É sabido que jabuti não sobe em árvore. Se ele está lá, alguém botou”, reage essa mesma fonte, ao explicar as artimanhas do deputado para incluir numa PEC que trata de coronavírus um golpe mortal ao Ecad, contrariando a classe artística.
Numa simples consulta ao site do Tribunal de Justiça, o Blog do Magno se deparou com uma média entre 20 a 25 processos movidos pela empresa Festa Cheia contra o Ecad, tendo como advogado Ricardo Uchôa Cavalcante Filho. São vários tipos de processos, incluindo embargos de declaração, entre os anos de 2015 e 2016. Depois de um embate, ontem, numa live, com a artista Anita, Carreras passou a receber hostilidades da classe artística.
Há pouco, o blog recebeu uma mensagem de artistas anunciando a criação de um movimento de assinaturas online para forçar o deputado a retirar a emenda à MP de número 948, sob a alegação de que é prejudicial à categoria. Só na manhã de ontem, o movimento já contava com 1.073 assinaturas. Pelo documento exposto, a emenda reduz a taxa de recolhimento de direitos autorais para os organizadores de eventos de 10% da arrecadação da bilheteria para 5% do valor do cachê, além de transferir para o intérprete o ônus de arcar com o custo.
Entre as mudanças propostas pelo deputado está também a vedação de cobrança de direitos autorais de pessoa física e jurídica que não seja o intérprete em eventos públicos ou privados. Isso significa, na prática, que os produtores não teriam mais que arcar com essa questão, tornando o pagamento dos direitos autorais responsabilidade exclusiva dos artistas. Como o deputado é produtor famoso de eventos, na prática isso configura o crime de legislar em causa própria, passível da abertura de um mandato de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara. O deputado foi procurado pelo blog, mas não respondeu as mensagens pelo celular.  

O ECAD se pronunciou a respeito da do projeto de lei através de nota.

"A proteção do direito autoral é garantida, no Brasil, pela Constituição Federal em seu artigo 5º., parágrafos 27 e 28, bem como pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.610/98. Portanto, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entende que a Medida Provisória 948, que trata da relação de consumo decorrente do cancelamento de serviços e reservas de shows e eventos por conta do coronavírus, não é o instrumento apropriado para um debate sobre o direito autoral em execução pública de música.

A indústria da música e o setor de shows e eventos foram duramente atingidos pela pandemia. Portanto, alterar a lei de direitos autorais por meio de uma MP no contexto de uma crise sanitária sem precedentes, que tem provocado sofrimento e mortes a milhares de brasileiros, é de um oportunismo sem limites.

O deputado Felipe Carreras, autor da emenda à MP 948, propõe a proibição da cobrança de direitos autorais de pessoas físicas ou jurídicas em eventos públicos ou privados que não sejam o intérprete e afirma que a medida não tira nenhum direito dos compositores e demais titulares. Isso não é verdade.

Compositores não recebem cachê. Muitos nem fazem shows ou ganham com imagem. Os direitos autorais garantem, portanto, a devida remuneração aos músicos pelo alcance da sua obra, em uma execução pública. Por isso, no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público do seu evento. A emenda não só reduz a remuneração dos compositores, como tira a responsabilidade dos produtores dos eventos em pagar pelo direito autoral e a transfere para os intérpretes.

O Ecad é uma empresa privada, sem fins lucrativos, e administrada por sete associações de música. A empresa é auditada anualmente por empresas independentes e por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS. Os balanços patrimonial e social estão disponíveis no site oficial, assim como todas as regras de cobrança e distribuição e nossa tabela de preços. Além disso, o Ecad é supervisionado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania."

Texto: Amannda Oliveira e Blog do Magno

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