segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Tribunal de Justiça de Pernambuco derruba liminar que mantinha delegado Israel Rubis em Arcoverde e delegado deve voltar para Vitória de Santo Antão

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, derrubou a liminar que mantinha do delegado Israel Rubis à frente da Regional de Arcoverde e manteve a decisão da Secretaria de Defesa Social do Estado de lotar o servidor na Chefia da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão.

O pedido de liminar foi apresentado pelo Estado de Pernambuco com vistas a suspender os efeitos da decisão interlocutória dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde/PE no bojo da ação de “Pedido de Tutela Antecipada Antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública” nº 0001735-92.2019.8.17.2220”, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco.

Na decisão, o desembargador diz que “a conservação da decisão vergastada tem o condão de impedir o preenchimento de Delegacia Especializada na Repressão ao Narcotráfico, sendo certo que este tipo de criminalidade está diretamente ligado à elevação do número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) na região de Vitória de Santo Antão, acarretando o aumento da impunidade e da criminalidade na localidade. Portanto, em meu sentir, a suspensão da decisão impugnada é medida necessária à preservação da normalidade da segurança pública, o que revela a presença do periculum in mora”.

Com isso, a SDS deve editar nova portaria renomeado o delegado Israel Rubis para assumir a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão e renomeando o delegado Marcos Virgínio, hoje na DP Municipal, para assumir a Delegacia Regional de Arcoverde na região da 19ª Área Integrada de Segurança, responsável por 10 municípios. A saída do delegado Israel Rubis, além das questões jurídicas, envolveu também várias manifestações por parte de populares e entidades que pediam a sua manutenção à frente da Regional.

Na época da saída do delegado Israel Rubis, o chefe da Polícia Civil, Joselito Kerhle, afirmou que todas as investigações em andamento abertas pelo delegado não seriam interrompidas e seriam levadas à frente pelo novo delegado, Marcos Virgínio, que recebeu elogios de sua capacidade de atuação por parte do próprio delegado Israel.

Fonte: A Folha das Cidades

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