terça-feira, 2 de abril de 2019

Em reunião da SENAPRED parlamentares buscam aprovar a nova Lei antidrogas


A noite desta terça (02) foi longa para a equipe da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania. Em reunião no Senado com parlamentares da Frente mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, foram discutidos e alinhados os caminhos que possam agilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 37, a nova lei de drogas que deve revolucionar o tratamento de dependentes químicos.

Uma dos motivos que exigem brevidade da aprovação da lei, originalmente de autoria do então Deputado federal e hoje ministro da Cidadania, Osmar Terra, deve-se a iminência do julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal que será retomado no dia 5 de junho próximo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que, se aprovado, inicialmente deve liberar a maconha no país. 

A PL 37 (projeto originalmente apresentado em 2013), prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. 

A ilicitude das drogas, aliado aos seus devastadores efeitos na sociedade, que vem transformando o dia a dia das famílias em caos, exigindo maior repressão pelos órgãos de segurança, ampliando assustadoramente as demandas jurídicas, é responsável no entanto pelo enriquecimento bilionários das indústrias do crime. 

Espera-se que as sociedade possa também se manifestar sobre esta importante pauta, acionando seus deputados federais para que aprovem a PLC 37 e ajudem a minimizar os efeitos da presença das drogas no país, salvando a juventude desse mal, raiz da violência e que assombra grande parte da população e das famílias brasileiras. 
Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro assinou mais 216 contratos com comunidades terapêuticas, efetivando um convênio que eleva o número de vagas de internação de dependentes químicos de 2 mil para quase 12 mil vagas. Até o final do seu mandato a previsão é de que 20 mil dependentes sejam acolhidos e tratados nestes espaços, espalhados em diversas regiões do país.

Participaram da reunião na noite desta terça, o Senador Eduardo Girão (CE); Deputado Federal Eros Biondini (MG); Dep. Fed. Capitão Wagner Sousa (CE); Dr. Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e Eduardo Cabral, Assessor da SENAPRED do Ministério da Cidadania.

Marcelo Jorge

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