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| Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe |
Instituído pela Lei 12.310, de 19 de dezembro de 2002, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura-PE) vai passar, a partir dos próximos editais, pelo maior conjunto de reformas para seu aprimoramento, desde o lançamento do seu primeiro edital, em 2003.
Ao longo dos últimos treze anos, os recursos do Funcultura cresceram muito, saindo dos iniciais R$ 3 milhões, entre 2003 e 2006 e crescendo a partir de 2007, chegando a R$ 30 milhões nos editais de 2010/2011, permanecendo com este valor até este ano. Em 2016, pela primeira vez, o orçamento e os aportes ao Fundo chegaram a R$ 35 milhões. Em 2017, serão R$ 36 milhões. Com este expressivo aumento no orçamento, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe anuncia um conjunto recorde de mudanças positivas para o Funcultura, a partir deste Edital 2016/2017.
“Após muito trabalho interno e ampla participação dos representantes da Comissão Deliberativa do Funcultura e dos três Conselhos Culturais em funcionamento hoje no estado, tomamos o posicionamento político de apresentar agora essas mudanças, em reposta a algumas questões que há muito já vinham sendo debatidas por artistas e produtores”, anunciou o secretário de Cultura, Marcelino Granja.
Os Editais para a produção independente subirão dos R$ 30 milhões do ano passado para R$ 30,975 milhões (quase R$ 31 milhões). As alterações representam demandas antigas da sociedade civil, e irão impactar positivamente para uma maior democratização do acesso, desconcentração dos recursos, regionalização e valorização dos equipamentos culturais do estado.
Alguns aprimoramentos já haviam sido anunciados, como a informatização do Cadastro de Produtor Cultural e dos próprios editais do Funcultura, que já estão em curso. Outros estão sendo motivo de comemoração, pois já são pleitos antigos da sociedade civil, como é o caso do Edital da Música que, até o final deste ano, terá sua primeira versão lançada, juntamente com os editais Geral e do Audiovisual. O segmento da música era contemplado dentro do edital Funcultura Geral, que continuará com as demais linguagens, mas que também passará por importantes modificações.
“Dentre todas as novidades, a maior conquista é fecharmos esse ano com o anúncio do edital da Música, uma cadeia muito rica, que mexe com a economia direta e indiretamente, que é referência não apenas no Brasil, mas no mundo e que, agora, vai contar com um instrumento específico, com linhas de incentivo ainda mais direcionadas”, comemorou a presidente da Fundarpe, Márcia Souto.
MAIS RECURSOS, MELHOR DISTRIBUIÇÃO
O aumento do orçamento do Funcultura, dos R$ 30 milhões para R$ 36 milhões, deveu-se à decisão do Governo de mobilizar a Copergás como participante, que fará aporte anual de R$ 6 milhões.
A distribuição destes recursos, por edital, agora está diferente. Não será mais por valor, e sim, por percentual do orçamento do Fundo. Dessa forma, assim ficará a divisão dos recursos do Funcultura entre os Editais: Geral com 46,5%, o que nos valores atuais do Fundo (R$ 35 milhões) representa R$ 16,275 milhões; Audiovisual com 29%, o que significa R$ 10,15 milhões; Música com 13%, que representa R$ 4,55 milhões. Destacando que, nos editais de 2015/2016, o segmento de Música ficou com R$ 2,25 milhões dos recursos do edital. Com este edital exclusivo, o setor terá uma ampliação de R$ 2,3 milhões.
Também fica fixado um teto (o que não existia antes) para o Funcultura Governamental, no valor de 9% do orçamento do Funcultura. E também 2,5% do orçamento para o edital do Microprojeto Cultural, cuja criação está prevista projeto de lei que altera o SIC.
A garantia de um teto mínimo para o Funcultura, assim como a distribuição dos seus recursos por percentual, será garantida por lei, assim que for aprovada a reforma da Lei do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). O Projeto de Lei, que será encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, prevê ainda a criação de novas modalidades de incentivo, como o Mecenato e o CredCultura.
Para os novos editais também estão revogadas as taxas de fiscalização e de administração, que eram tiradas dos próprios projetos para custear a parte administrativa do Funcultura.
Outro destaque que vem para contribuir com o fortalecimento dos segmentos no edital do Funcultura Geral é que não haverá mais a saída de recursos que não tenham sido utilizados numa linguagem cultural, para uma outra. Antes, se em alguma linha de um determinado segmento não houvesse inscritos ou aprovados, esse recurso poderia ir para outro segmento. Agora, o recurso fica alocado na mesma linguagem, beneficiando mais projetos. É um avanço fundamental para que cada linguagem tenha seu próprio recurso, acabando com a concorrência que existia entre elas.
A tão discutida questão da regionalização do Funcultura também encontrou avanço nas alterações apresentadas. Para estimular a apresentação e aprovação de projetos em regiões fora da Região Metropolitana, onde está concentrada a maioria dos projetos aprovados no Funcultura, haverá criação de mais um critério de avaliação, com peso 1, com 10 pontos adicionais, para os projetos de proponente e equipe principal residentes nas macrorregiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão; e ampliação da proposta de realização dos projetos em mais de uma macrorregião (RMR, Zona da Mata, Agreste, Sertão) e Fernando de Noronha, nas linguagens possíveis.
A valorização dos equipamentos culturais mantidos pelo estado também está na pauta das alterações do Funcultura. Haverá mecanismo nos editais para que sejam melhor pontuados os projetos que preverem a ocupação destes espaços. Também poderão ser criadas ou readequadas linhas específicas para projetos voltados para os equipamentos públicos no estado, tais como museus, cinemas, teatros, etc.
AUDIOVISUAL
Para garantia da regionalização no setor da produção audiovisual, algumas medidas foram discutidas e serão implementadas a partir dos próximos editais. Serão criados critérios com pontuação adicional para projetos cujos proponentes são de fora da RMR (Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes); também será garantida a aprovação, nas categorias longa-metragem, produto para TV e curta-metragem, cota de pelo menos dois projetos vindos da Zona da Mata, dois do Agreste e dois do Sertão. No segmento de formação em audiovisual, os cursos deverão prever, no mínimo, 50% das vagas destinadas para mulheres, negros (as), indígenas, estudantes e pessoas com deficiência.
Para promover maior inclusão de origem social, de raça, gênero e étnica, o edital do Audiovisual estabelecerá cota de 20% para projetos de obras audiovisuais (longas, curtas, produtos para TV) – para profissionais negros/as e indígenas nas funções de direção e roteiro. Haverá pontuação diferenciada para profissionais negros/as e indígenas nas demais categorias. Também está previsto aumento da pontuação específica no critério Mulheres (peso 2), a diminuição da pontuação do critério Currículo (de peso 2 para peso 1) e estabelecimento de critério de pontuação mínima para garantir a viabilidade financeira e a exequibilidade dos projetos.
CONSELHOS
Empossados neste ano de 2016, os novos Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural e Conselho de Política Cultural, juntamente com o Conselho Consultivo do Audiovisual e a Comissão Deliberativa do Funcultura, participaram ativamente dos encontros que discutiram as mudanças apresentadas neste momento, pela Secretaria de Cultura e Fundarpe. Os Conselhos, que representam a sociedade civil em todos os segmentos da cultura, participarão ainda da elaboração dos editais.
Fundarpe
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