![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4V1EKWOWvConcNqPOwgjo0Tm7SvqQg9V4dvEC8B1PDVtbeREoy_x6bmdmJJg4GtNxt2alxFZChS7RTeOO-fnJbQlv809Fhj04tf0kuAXQiV5JO8WGmm4f11cwLsmkb_N6t7V2ZDjQ9FI/s320/veto.png)
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
Entre os vetos (VET 40/2016), Temer rejeitou dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Segundo a mensagem de veto, estes dispositivos representariam “impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo Nacional de Saúde, na medida em que o rol de programas a serem custeados pelo fundo seria ampliado, podendo impactar também sobre o orçamento dos demais entes federados”.
O Senado aprovou, no último dia 12 de setembro, uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que seguiu para sanção presidencial, atualizou a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, estavam a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria e o adicional de insalubridade. Em 2014 o Senado já havia aprovado o piso salarial da categoria.
Agência Senado
0 Comentários