segunda-feira, 28 de março de 2016

Semana Nacional de Aprendizagem terá audiência pública no Recife


Representantes de instituições ligadas ao movimento de combate ao trabalho infantil no estado se reuniram para definir ações de sensibilização e mobilização da Semana Nacional de Aprendizagem, na última terça-feira (22). Capitaneada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a ação acontecerá entre os dias 2 e 6 de maio. Uma audiência pública será realizada na quarta-feira (4), às 9h, na Sala de Sessões do Pleno TRT-PE. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou da reunião e também estará presente nas atividades da semana.

A ideia central é que durante a semana, em todo o Brasil, a partir de uma parceria entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sejam promovidas audiências públicas, buscando conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000).

Em Pernambuco, o TRT-PE, o MPT-PE e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), com apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) e do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap), irão realizar uma audiência pública no dia 4 de maio. Outras ações também estão sendo pensadas.

De acordo com a procuradora do Trabalho, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordigualdade), Jailda Pinto, presente à reunião, é importante destacar que, dos 3,331 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, 2,778 milhões têm entre 14 e 17 anos, ou seja, mais de 83% dos que trabalham ilegalmente, em situação de exploração, poderiam estar na aprendizagem, com direitos e proteção garantidos.

Semana Nacional de Aprendizagem

A Semana Nacional de Aprendizagem é uma realização do Tribunal Superior do Trabalho (TST) junto do o MPT e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social. O objetivo é expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema.

Estudos demonstram que o desemprego é muito maior entre os jovens, isso porque o ingresso no mercado de trabalho se dá sem a qualificação adequada e com jornadas que impedem os estudos. E pesquisas confirmam que 90% das crianças que trabalham abandonam a escola ou apresentam defasagem escolar. Portanto, ações como essa são essenciais para orientar a respeito dos procedimentos que devem ser observados para a contratação de aprendizes. De acordo com os dispositivos legais, as empresas de médio a grande porte devem destinar uma porcentagem para jovens aprendizes, porém muitas não cumprem essa determinação.

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Dados

Números divulgados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes.

Entre 2005 e 2012, Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Em 2013 foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional, com cerca de 70 mil na faixa etária de 5 a 15 anos. No estado, 1.076 crianças e adolescentes foram resgatadas em situações de trabalho, em 2014, de acordo com a SRTE/PE.

As entidades acreditam que, se houver cumprimento da lei de aprendizagem a partir dessa mobilização, o número pode ser reduzido consideravelmente, com ações que visam expor para a sociedade a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração.

Aprendizagem

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos num programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional (art. 429 CLT).

ASCOM

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