Redução da maioridade penal é discutida em Garanhuns

Representantes do Conselho Tutelar de Garanhuns, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Polícia Civil, os poderes Executivo e Legislativo e da ociedade civil debateram a maioridade penal.

Foto: Samara Pontes

A Secretaria da Juventude, de Garanhuns realizou na manhã de hoje (15), no auditório da Câmara de Vereadores de Garanhuns, a mesa redonda com o tema: “Redução da Maioridade Penal”. O momento reuniu representantes do Conselho Tutelar de Garanhuns, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Polícia Civil, poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil, para discutir e debater o assunto que tem alto grau de complexidade. A ocasião também contou com a dramatização do poema “Eu não tenho culpa”, escrita por um recluso contando a sua trajetória de vida.

No debate, foram explanados diversos temas voltados à redução da maioridade penal. Opiniões contra e a favor foram expostas na mesa redonda. O secretário da Juventude, Pedro Passos, se mostrou contra a redução e falou da sua opinião representando a pasta. “A Secretaria da Juventude é contra a redução, pois as punições necessárias para jovens infratores já existem, não havendo sentido criar uma lei que os puna. O que deve mudar é a forma como eles são assistidos. A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência, pode, inclusive, prejudicar ainda mais o desenvolvimento social do adolescente. Reduzir é tratar o efeito e não a causa”, enfatizou o secretário.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, estabelece que jovens, a partir dos 16 anos de idade, passem a ser julgados e punidos como adultos. No Brasil, infratores menores de 18 anos cumprem suas penas em unidades socioeducativas.

Samara Pontes