sexta-feira, 23 de maio de 2014

Campanha debate sobre liberdade de expressão e democratização da mídia

Assegurar o exercício da liberdade de expressão e coibir violações de Direitos Humanos nos meios de comunicação são os objetivos da campanha Palavras Têm Poder - Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Mídia, lançada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE), Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Dialógica e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A solenidade de lançamento ocorreu no auditório G1, da Unicap.

A mesa de debates contou com a presença do promotor de Justiça de Direitos Humanos Maxwell Vignoli; jornalistas Ivan Moraes (CCLF); Patrícia Paixão (SinjoPE); coordenador do curso de Jornalismo da Unicap, Juliano Domingues; presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e Legislação Participativa, deputado estadual Betinho Gomes; e professor de Direito, Gustavo Ferreira.
O jornalista Ivan Moraes deu início ao debate abordando a limitação exercida sobre os profissionais e conteúdos jornalísticos em blogs e jornais, a exemplo de retiradas de algumas publicações por questões de poder ou autoridade. “Uma clara violação do direito de liberdade de imprensa”, destacou o jornalista.

A representante do SinjoPE, Patrícia Paixão, expôs o papel do SinjoPE de fiscalizar e assegurar que o Código de Ética dos Jornalistas seja cumprido, principalmente, no que se refere a respeitar o leitor e seus valores humanos e culturais. Já o professor de Direito, Gustavo Ferreira, apresentou a questão dos direitos sobre liberdade de expressão. “A liberdade plena é algo que não existe, pois há um direito alheio logo adiante que a limita, uma vez que há restrições a serem respeitadas pela simples existência do Outro”, enfatizou o professor, ressaltando a gravidade de questões como o racismo, a homofobia e a incitação à violência.
No momento de debate e perguntas, os participantes apontaram questões como a manipulação de vídeos e a omissão de fatos relevantes em notícias, comprometendo o direito do cidadão em ter acesso a informações verdadeiras e imparciais. Também foram abordados o uso do sensacionalismo e a exploração de imagens mórbidas, sendo este inclusive o fator que motivou a denúncia feita ao MPPE por uma cidadã, desencadeando a realização da campanha.

A realização da campanha foi motivada por denúnciai feita na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que promoveu a articulação com as diversas entidades para o seu  lançamento.  Na opinião de Maxwell Vignoli, “a campanha é, acima de tudo, educativa”. A partir de agora, os cidadãos podem acessar o site www.palavrastempoder.org e encaminhar suas manifestações sobre violações de direitos humanos nos meios de comunicação ou casos que envolvam o cerceamento da liberdade de expressão. As denúncias serão analisadas e levadas para as instituições parceiras, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Código de Ética dos Jornalistas – O artigo 11, inciso II, dispõe que o jornalista não pode divulgar informações de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes.

MPPE

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