Foto: Internet
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) representado pela promotora de Justiça Ericka
Garmes Pires Veras, da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, ingressou com uma
ação civil por ato de improbidade administrativa contra dois médicos do
Hospital Regional de Arcoverde, por utilização indevida de licença médica para
afastamento do trabalho. Caso sejam declarados culpados, os médicos podem
perder o cargo público, os direitos políticos e ainda ter de arcar com os
prejuízos ao erário e pagar multa civil. A ação foi ingressada nesta
segunda-feira (16).
De acordo com o
documento, o Hospital Regional de Arcoverde enviou notícia ao MPPE dando conta
de que médicos funcionários públicos estaduais, lotados naquela unidade de
saúde, emitiram atestados médicos para outras pessoas, enquanto estavam de
licença médica daquele hospital. “Em outras palavras, apesar de afastados de
suas funções no Hospital Regional de Arcoverde por licença médica requerida e
deferida pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH) do Estado de Pernambuco, os
demandados continuavam trabalhando em clínicas particulares”, diz a promotora
de Justiça.
A representante do
Ministério Público ainda ressalta que o hospital enfrenta inúmeros problemas,
dentre eles a reiterada falta ao serviço dos profissionais de saúde, muitas
vezes sem motivo, causando prejuízo ao atendimento à população. A situação é
tão grave que entre as provas juntadas pelo MPPE estão diversos depoimentos de
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) relatando a ausência de médicos no Hospital
Regional de Arcoverde, fazendo com que muitos desses deixassem o local sem
atendimento ou tivessem que ser transferidos para outras unidades hospitalares.
“Entende o MPPE que
a conduta dos réus, além do evidente prejuízo ao erário, que teve que arcar com
suas remunerações durante o afastamento indevido, atenta contra a moralidade
administrativa. O caso levado ao Poder Judiciário pelo MPPE exige resposta
rigorosa, não se podendo admitir que, enquanto a população sofre, os réus,
afastados do serviço público por licença médica inidônea, continuem com seu
trabalho em clínicas particulares, e ainda recebendo a remuneração do Estado”,
destaca Ericka Garmes.
Para a promotora de
Justiça, o pedido do MPPE pela repressão da conduta desses médicos servirá,
inclusive, como prevenção de outras. Segundo a promotora de Justiça, no texto
da ação, a conduta dos funcionários públicos representados pelo MPPE é imputada
a título de dolo. “Ou seja: houve a intenção de lesar o erário e vulnerar a
moralidade administrativa”, afirma.
O Ministério
Público pediu a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, a
imposição da obrigação de ressarcimento ao erário, no valor correspondente à
remuneração paga durante a licença médica indevida e o pagamento de multa civil
de duas vezes o valor do dano. Ainda segundo a promotora de Justiça, a lei não
possibilita acordo nem mesmo arquivamento do caso.
Blog do Jamildo
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