sábado, 27 de julho de 2013

Mutirão vai dar encaminhamento aos casos de violência contra a mulher nas varas da Região Metropolitana do Recife

Cinquenta mil processos de casos de violência contra a mulher acumuladas em seis Varas de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres existentes na Região Metropolitana do Recife serão agilizados através de um mutirão, que prevê a participação de estudantes e professores da Faculdade Joaquim Nabuco. Para articular a ação a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, participou da reunião da Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida, nesta sexta-feira, 26, que contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da entidade educativa e secretárias municipais da mulher.

Na reunião, o grupo conversou sobre o planejamento estratégico para a realização do Mutirão, chamado de Arquivo Zero, e sobre outras ações que poderão ser disseminadas a partir desta parceria. O mutirão faz parte da programação do aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha,  que entrou em vigor em 22 de setembro. Cristina Buarque falou sobre a importância da ação inédita no País e anunciou a Juíza Marylúsia Feitosa como coordenadora do mutirão.

Estiveram presentes ao encontro a Juíza Marylúsia Feitosa, que também integra a CTEVGM, as juízas Rúbia Tavares (da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres de Recife), Roberta Vasconcelos (de Camaragibe/São Lourenço da Mata) e Hélia Viegas (do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca); a Diretora Geral de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher da SecMulher, Fábia Lopes, o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da FJN, Grinaldo Gadelha Junior, e as secretárias da Mulher dos municípios de Recife, de Paulista, de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.

Para a juíza Marylúsia Feitosa, com a ação, Pernambuco vai sair na frente de outros Estados com relação a agilizar a resolução dos casos de violência contra as mulheres, existentes no Poder judiciário. Apenas em Recife, onde só existem duas varas, tramitam 20 mil casos de violência contra a mulher. Também haverá a remessa planejada de processos que se desenvolvem em instâncias não especializadas para as varas especializadas. “A ação atende ao que a sociedade vem reclamando e ao que as mulheres vítimas de violência doméstica precisam, que é fazer a queixa na delegacia e obter o resultado, que é a punição do agressor”, comenta a juíza.

Para agilizar ainda mais neste processo, as Juízas titulares das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres decidiram, durante a reunião da Câmara Técnica, preparar uma carta para o Governador Eduardo Campos contendo algumas reivindicações entre elas : que sejam criadas mais varas voltadas para a violência contra as mulheres; que sejam designadas juízas titulares com dedicação exclusiva a estas varas; que haja o mesmo rigor com os agressores de mulheres, com que há para os praticantes de delitos referentes a entorpecentes; que seja solicitado ao Ministério Público e a Defensoria Pública que sejam designados defensores e promotores de justiça para trabalharem especificamente nestas varas.

A Diretora Geral de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Fábia Lopes, falou que a SecMulher tem cumprido com o seu papel de promover a articulação entre os serviços da rede de enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive do próprio poder judiciário, que encontram-se dispersos entre as diversas varas  de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e até mesmo dentro das próprias varas. “Com este diálogo, os procedimentos que são adotados nas varas podem ser unificados”, registra a diretora.

Mutirão -  O Arquivo Zero está previsto para ser executado no período de 23 a 27 de setembro simultaneamente nas seis varas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e integra o Projeto Justiça para as Mulheres : Agora e Sempre !, elaborado pela SecMulher. O projeto tem o objetivo de sanar as demandas reprimidas por justiça de gênero em Pernambuco.
A participação de alunos e professores da FJN se dará através de um convênio para a formação continuada, chamado de Tolerância Nunca Mais. A faculdade selecionará, a partir da publicação de um edital de seleção, a equipe que vai participar do trabalho diretamente nas seis varas, e vão ajudar nos encaminhamentos dos processos sem sentença nas varas.

Além disso, cada vara vai selecionar um caso em sua área de atuação, que deverá ser devidamente solucionado, que funcionará como um emblema. “A ideia é que cada um apresente um caso e somado ao caso ao processo do homicídio de Christina Gabrielsen, ocorrido em Recife em 1995 , que vem sendo assistido pela CPMI da Violência Contra a Mulher, e totalize sete, o número de anos de existência da Lei Maria da penha”, acrescenta Fábia Lopes.

Já o coordenador da FJN, Grinaldo Júnior, além da ação pontual da realização do mutirão, a faculdade seguirá ainda por um ano a atuação junto às varas de violência contra a mulher, através do funcionamento de Núcleos de Estudos de Gênero (NEG) de cada vara. Segundo ele, além de ajudar na solução dos casos, as informações colhidas pelos alunos servirão para subsidiar novas políticas públicas de gênero.

Informações: ASCOM

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