Ministério Público e Secretários de Saúde se unem contra possíveis cartéis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou fortes indícios de cartel que seria formado por laboratórios e distribuidoras de medicamentos, com relação à venda de remédios para o Estado. Como há suspeita de que a prática ocorra em outros estados do Nordeste, o III Encontro dos Secretários Estaduais de Saúde, nesta quinta-feira (16), no Recife, reuniu promotores de Justiça dos nove estados e os secretários de Saúde para discutir e encontrar soluções para o problema. Do encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, será gerado um documento que deverá nortear as ações em bloco, a serem desenvolvidas pelas unidades federativas.

Os promotores de Justiça do MPPE com atuação em Defesa da Saúde, Clóvis Sodré e Helena Capela foram os primeiros a identificar os indícios de cartel dos laboratórios, em Pernambuco. Com isso, sugeriu ao secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira, que reunissem os outros secretários dos nove estados que compõem o Nordeste, para identificar se a prática acontece nas outras localidades.

Durante o encontro, os secretários narraram as mesmas dificuldades em adquirir certos medicamentos. Na maioria dos casos, os pregões para aquisição de remédios estão vazios, porque os laboratórios não credenciam as distribuidoras para sua participação. “Não há dificuldade financeira. Então, por que sofremos para ter o abastecimento? Hoje, em Pernambuco, temos 17% dos medicamentos faltando. Dos especiais, esse índice chega a 40% e dos que foram comprados, 50% estão fora do prazo de entrega ao qual se comprometeram as empresas”, denunciou Antônio Figueira.

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, agradeceu a presença de todos e reforçou que falta articulação entre os poderes públicos. “Enquanto o crime se organiza, nós que representamos o Estado não conversamos. Eventos como esse fortalecem a saúde para aqueles que necessitam da saúde pública neste País”, disse, ratificando o apoio do MPPE e do Ministério Público Brasileiro para fortalecer a cidadania e dar uma resposta à sociedade. “Que essa reunião sirva de exemplo para outras unidades da Federação”, afirmou.

Por sua vez, o promotor de Justiça Clóvis Sodré identificou dois problemas básicos, comuns a todas as unidades federativas da região: a judicialização da saúde e a monopolização da venda de remédios. Com relação à judicialização, ele destacou que a origem desse fenômeno está dentro das próprias secretarias, partindo do princípio organizacional. Para ele, os médicos que prescrevem os remédios também devem ser fiscalizados, resguardado o direito de receitar o medicamento adequado, quando os que estão disponíveis nas farmácias municipais ou estadual, não forem adequados aos pacientes.

Com relação à monopolização e formação de cartel, Sodré esclareceu que é preciso identificar a base para a manipulação exercida pelos laboratórios junto aos fornecedores e distribuidores. “A ideia é chamar os laboratórios para serem ouvidos também. Nós precisamos conhecer quem está causando os problemas para a aquisição de medicamentos, porque esse problema ultrapassa as divisas de Pernambuco e atinge também outros estados”, afirmou.

Já a promotora de Justiça Helena Capela explicou como o MPPE chegou aos indícios de formação de cartel. “Desde o início, achamos anormal o número de representações dando conta da falta de medicamentos na farmácia do Estado. Quando fomos investigar, percebemos que o problema estava no pregão, que muitas vezes ficava vazio e terminava por ser anulado. O maior problema é a impossibilidade de o Estado comprar os remédios porque os distribuidores não participavam da licitação”, disse. Ela ainda afirmou que na oitiva dos distribuidores ficou claro que a ausência nos pregões era causada pela pressão dos laboratórios.

“Os distribuidores só podem participar do processo licitatório se forem credenciados pelos laboratórios. Como os laboratórios argumentam que os preços pagos pelo Estado não são atrativos, resolvem não credenciar ninguém e os pregões ficam vazios, obrigando que as compras sejam feitas de emergência, quando é dispensado o processo licitatório e os laboratórios podem cobrar o preço que quiserem. Isso é abuso de poder econômico, que é crime e tem que ser punido”, defendeu a promotora de Justiça.

“Temos mecanismos legais para obrigar os laboratórios a fornecerem os medicamentos e não permitir que esses mesmos laboratórios escolham o que querem vender. Este é um problema muito sério. Os laboratórios são grandes potências, multinacionais poderosas, por isso temos que nos unir, nos organizar e atuarmos em conjunto, porque isso é uma briga grande e sozinhos não conseguiremos deixar de ser reféns dessas empresas”, declarou a promotora.

Informações: MPPE