sábado, 6 de abril de 2013

Câmara de Garanhuns aprova aumento salarial do magistério municipal, reestruturação do IPSG e contas relativas a 2005 de Luís Carlos de Oliveira


A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou em segunda votação a reestruturação do Instituto de Previdência do município, com as alterações feitas após a reunião com representantes da administração, sindicatos e dos próprios vereadores. Foram dez votos a favor e apenas dois contrários, dos vereadores Sivaldo Albino e Gersinho Filho.

Entretanto, outros dez vereadores acompanharam o parecer da Comissão de Legislação e aprovaram o projeto enviado pelo Executivo Municipal, com os ajustes decorridos da reunião com os representantes dos servidores. Audálio Filho não votou, pois como presidente, só se posicionaria caso houvesse empate, o que não foi o caso.
A outra questão de bastante interesse público da pauta foi a análise e votação das contas relativas ao exercício de 2005 do ex-prefeito Luís Carlos de Oliveira, que teve parecer pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado. Dentre 13 pontos anotados pelo TCE, em 12 deles a defesa do ex-prefeito foi aceita pelo próprio tribunal, restando somente o debate sobre o percentual aplicado na educação, que teria sido de pouco mais de 21%, quando a lei cobra investimentos mínimos de 25%. O próprio Luís Carlos fez sua defesa oral, explicando que o TCE não aceitou despesas como o salário-educação, o que aumentaria o percentual para 24,5%, entre outras situações. Também alegou que o mesmo conselheiro em outro processo, de outro município, acatou defesa em situação parecida. Ainda apresentou dados de outros municípios com percentuais ainda menores que Garanhuns, e que, provavelmente por questões políticas, foram aprovadas.

Em debate, sem mais a presença do ex-prefeito, as questões foram levantadas, com críticas à sua gestão como um todo. Entretanto, defesas como a de Gersinho Filho, Sílvio Sabino e até de Sivaldo Albino, mostraram que o TCE estava sendo incorreto, aplicando a legislação com dois pesos e duas medidas. Sílvio Sabino registrou que o TCE apenas indica pela aprovação ou rejeição, mas é a Câmara Municipal quem faz a análise administrativa como fiscalizadora do executivo. Uma das mais aplaudidas no voto pela rejeição foi a vereadora Nelma Carvalho, que posicionando-se como educadora, afirmou não poder votar favorável a um governo que investe menos que o mínimo previsto na educação.

Após oito votos pela aprovação e quatro pela rejeição das contas, coube ao presidente da Casa Raimundo de Morais, Audálio Ramos Filho, decidir se daria o nono voto necessário para a aprovação, e depois de ampla explicação, quando lembrou que 2005 era o primeiro ano do mandato do prefeito, e que o parecer do TCE registrava que se tratava de uma sequência de anos em que se aplicavam percentuais aquém da exigência legal na educação em Garanhuns, afirmou que os índices melhoraram nos exercícios posteriores. Audálio votou pela aprovação.

O Projeto de Lei que reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade.
Vários requerimentos foram apresentados na sessão, que recebeu também representantes do Movimento Borboleta Azul, que mobilizou a sociedade garanhuense na última terça-feira, dia 02, pela passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Contou ainda com membros da ADVAMPE - Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional e representantes do poder legislativo do município de São João, inclusive seu presidente, Jamerson Guilherme, que falou da importância da parceria das instituições de representação popular municipais.
Foi grande a participação no plenário, com destaque a moradores do Distrito de São Pedro.
 
Informações: Vox Comunicação

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