terça-feira, 26 de março de 2013

Ministério Público cobra Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para Caruaru


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça de Caruaru, Gilka Miranda, realizou audiência Pública no final da tarde desta segunda-feira(25), visando acompanhar a instauração de inquérito civil público, referente à destinação dos resíduos sólidos no município e ao mesmo tempo apurar fatos e apresentar sugestões que possam a contribuir para a criação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, trazendo, além da questão da reciclagem e da compostagem.

A medida é extensiva à indústria, à Compesa e aos demais segmentos da sociedade para que assumam suas responsabilidades, conforme determinam as leis federal e estadual de políticas públicas para o tratamento de resíduos sólidos, sob pena de punição. Gilka Miranda também destacou a ausência de local apropriado para destinação do lixo em Caruaru, que não dispõe de coleta seletiva e procede de forma inadequada no tocante à destinação dos resíduos sólidos do município.

Participaram da reunião representantes de secretarias municipais, Compesa, Celpe, associações de catadores, gestores das redes de ensino pública e privada, setores da saúde, da indústria e construção civil. Em sua exposição, a promotora de Justiça lembrou que “a lei estadual estabelece prazos para regularização e apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) – artigo 26, da lei estadual, e que tais limites já se acham superados há muito, e que igualmente fixando prazo, as leis federais em questão preveem a obrigação dos municípios em apresentar, após um ano de sua edição, os respectivos PGRS.”

A promotora considerou também que “em Pernambuco o quadro da disposição final dos resíduos sólidos é um problema gravíssimo, pois a quase totalidade dos municípios e demais fontes geradoras independentes os destinam aos “lixões”, depósitos a céu aberto em terra nua, ocasionando poluição do solo, das águas e do ar, além de transmissão de várias doenças ao homem, inclusive aos mais carentes, que passam a exercer ali atividade degradante da condição humana, inclusive se alimentando de restos de alimentos”. Com isso, lembrou a necessidade de apresentação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, como passo primordial para enfrentar tal problema socioambiental.

Assim, a promotora sugeriu a colocação de coletores estratégicos nos bairros da cidade e em número suficientes para atender à demanda. Recomendou, também, ao poder público e empresariado, o fortalecimento das associações de catadores de Caruaru (hoje, com mais de mil integrantes) para que eles possam ter melhores condições de trabalho, desde equipamentos de proteção individual (EPI) até o acesso aos carros para coleta de material. Em contrapartida, os empresários presentes e ligados à rede particular de ensino se propuseram em disponibilizar técnicos e professores que possam colaborar na elaboração do projeto municipal de tratamento dos resíduos.

Após as exposições feitas pelo Ministério Público aos representantes do poder público e da sociedade civil organizada, ficou marcada para o dia 29 de abril a apresentação de propostas do PGRS pela Prefeitura, Compesa, mineradoras, indústrias e construtoras. Também foi solicitado pelo MPPE um plano específico para a rede de saúde pública e de hospitais privados. Para a Secretaria Municipal de Educação, a promotora de Justiça solicitou um projeto de educação ambiental a ser executado com brevidade.

Assim, ante a problemática que envolve a inadequação da disposição final dos resíduos sólidos urbanos, a não adoção das medidas mitigadoras, que devem estar previstas no PGRS, pode levar a configuração de ato de improbidade e de crime contra a administração ambiental, por parte dos gestores municipais.

Informações: MPPE 


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