quarta-feira, 30 de maio de 2012

Médicos federais aprovam paralisação para o dia 5 de junho.


Em assembleia geral realizada no auditório do Simepe, os médicos que trabalham em unidade de saúde da rede federal decidiram aprovar a proposta de paralisação nos serviços   ambulatórios e eletivos no dia 5 de junho, em protesto contra a Medida Provisória 568, do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União. A Medida Provisória prevê, entre outras “maldades”, a redução do salário dos médicos federais em 50%. Os profissionais vão entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) argumentando ilegalidade da MP, entre outros.

O diretor do Simepe, Silvio Rodrigues, afirmou que, a Medida é um retrocesso, com a  redução do salário dos médicos federais em 50%. Os artigos prejudiciais à classe médica tomam como referência 20 horas semanais e reduzem, assim, a tabela salarial dos médicos à metade.  Ele comentou que, os médicos têm carga horária semanal de 20h há mais de 50 anos, e todas as tabelas estão nessa base. De acordo com a Lei 9.436/97, podem optar por 40h semanais, recebendo como se fossem duas situações de 20h, e com o direito de estender seus vencimentos aos benefícios de aposentadoria e pensão.

“Em verdade, a MP 568 não extingue o regime de 20h, entretanto, lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade, de modo que também corresponderá a 50% do valor atual. As medidas se estendem aos atuais aposentados e pensionistas”, ressaltou.

O advogado Ricardo Santos, da Defensoria Médica do Simepe, disse que a Constituição Federal não admite redução de salários ou vencimentos, mas, o Governo com a MP 568 aplica o reenquadramento dos servidores, com a instituição da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova. Assim, aproximadamente metade do valor percebido pelos médicos federais será transformada em VPNI. “Os efeitos são danosos para os médicos, pois  trata-se de uma artimanha do Governo Federal, com essa desvinculação dos benefícios, a cada percentual de reajuste salarial será descontado o mesmo índice na VPNI, causando em longo prazo uma equiparação entre os salários”, assinalou.

 Os médicos estão em estado de alerta, uma vez que a Medida vai provocar um efeito cascata nos estados e municípios, ou seja, retirando direitos da categoria que foram conquistados ao longo dos anos.

Contatos: Silvio Rodrigues - diretor do Simepe - 9774.2944

Colaboração: Chico Carlos 

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