sexta-feira, 27 de abril de 2012

Policiais Civis de Garanhuns vão cruzar os braços na próxima terça-feira.


Na próxima terça feira dia 1º de maio os Policiais Civis em Garanhuns estarão dando o ponta pé inicial a uma greve branca. Agentes, comissários, delegados e escrivães, renunciarão ao Programa de Jornada Extra na Operação (PJE's).


Com essa medida tomada as Delegacia que funcionam em regime de plantãocomo a 18ª DESEC (Delegacia Regional de Garanhuns) e delegacia de Águas Belas, terão suas atividade paralizadas, então qualquer ocorrência que venha acontecer nos horários de plantão, terá que ser levada à uma delegacia de plantão no município de Caruaru.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), os motivos apresentados pelos policiais para a renúncia foram:

1 – O programa é de natureza voluntária e não obrigatória; 
2 – O PJES é um Programa de Jornada Extra e, portanto, os policiais civis deveriam estar sendo remunerados de acordo com o que prevê a Lei Estadual 10.466/90, o que não acontece. Assim, o entendimento é que o programa é manifestamente ilegal e inconstitucional. Os decretos 21.858/99 e 30.866/07 impõem valores muito abaixo do que está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco e pela própria Constituição Federal. 
3 – Por fim, por não concordar com a forma como o governo do estado vem pagando hora extra de todos os policiais civis, através do Programa de Jornada Extraordinária

Texto: Eduardo Peixoto

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