sábado, 27 de agosto de 2011

Ministério Público de Pernambuco apresenta projeto para contribuir com o Pacto Pela Vida

Envolver os municípios de todo o Estado no programa Pacto pela Vida. Esta foi a proposta apresentada na manhã desta quinta-feira (25), durante reunião da Câmara Setorial, presidida pelo governador Eduardo Campos. Durante o encontro realizado na Secretaria de Planejamento, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas apresentaram o projeto “Contribuição dos municípios à segurança pública”, logo encampado pelo governador, que saudou a iniciativa do Ministério Público.

“Entendo que nós temos aqui uma proposta para trabalhar, envolvendo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), cujo presidente é capaz, e quatro ou cinco consórcios municipais já consolidados nas Zonas da Mata Sul e Norte, Agreste Setentrional e Sertão do Araripe”, disse o governador. O projeto apresentado por Fenelon e Paulo Augusto tem como ponto alto a certificação do município com um selo do Pacto pela Vida.

De acordo com Fenelon, para receber o selo de qualidade, o município precisa cumprir uma série de exigências, a exemplo da capacitação dos agentes de saúde e educadores, para lidar com as pessoas dependentes de drogas. A criação de centros regionais para recuperação desses dependentes, a promoção de jogos estudantis e o cumprimento da lei do perímetro de segurança escolar são outros pontos que devem ser atendidos pelas prefeituras.

“O protocolo a ser cumprido para obtenção do selo do Pacto pela Vida será rígido, a partir de vistorias por um Conselho Municipal de Segurança”, avisou o governador, que vai nomear uma comissão para transformar a proposta do Ministério Público em projeto de lei. Embora Paulo Augusto argumente que “segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, o projeto traz no seu bojo um atrativo para as prefeituras: o ICMS da Paz, que leva benefícios fiscais aos municípios que aderirem ao programa, além da premiação de ações inovadoras em segurança pública e assinatura de projetos e convênios governamentais.
Ainda durante o encontro, Eduardo Campos sugeriu a criação de Conselhos Municipais de segurança, formados por magistrados, promotores de Justiça, representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura, dirigentes de associações comerciais e clubes de serviço, diretores de escolas e conselheiros municipais. Em seguida, Fenelon disse que as prefeituras podem tomar uma série de medidas simples que surtem grande efeito no combate à violência.
“Melhorar a qualidade da iluminação pública, instalar câmeras de segurança, criar a Guarda Municipal para fazer a patrulha escolar, controlar o trânsito e proteger o patrimônio público são algumas dessas ações”, argumentou. Por fim, Fenelon destacou a importância do município interagir mais e melhor com o Pacto pela Vida e com a sociedade.


Fonte: MPPE

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