sábado, 27 de agosto de 2011

Congresso deve decidir sobre autonomia dos estados para criar novos municípios

Do Site do Nill Júnior


Presidente de uma frente parlamentar que devolve aos Estados autonomia para decidir sobre emancipação de distritos, o deputado José Augusto Maia (PTB) diz que, até o final do ano, o Congresso vota a proposta que tramita na Câmara, informa a coluna de Magno Martins em seu blog.
O Pajeú pode ter mais dois municípios, caso a autonomia de fato seja dos estados. Fátima, em Flores, com 4.729 habitantes, e Jabitacá, com 4.492 moradores, urbanização de 41,32%, a pouco mais de 16 quilômetros de Iguaracy. Projetos dos Deputados Claudiano Filho e Ângelo Ferreira.

Comentário da blogueira

Sempre que vejo matérias falando sobre emancipação de distritos me pergunto: pra que? E vou explicar o por que. Muitos distritos não tem estrutura de saúde, de educação e muitas vezes não tem uma população numérica que justifique a criação de um novo município Existem alguns que chegam a ter quase a população do município, mas faz-se necessário que possuam estrutura para uma emancipação. A criação de novos municípios não melhora a administração pública, divide ainda mais os recursos e pior , pode deixar a população ali residente exposta a falta de diversos serviços. Então me pergunto de novo: pra que? Será que só para termos mais prefeitos e vereadores?

Segundo pesquisa realiza pelo G1 , se a emancipação for aprovada, o Brasil pode ganhar pelo menos 619 novas cidades, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.

De acordo com o levantamento, resultado de consulta às assembléias legislativas, Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11) estão entre os estados com mais áreas que pretendem se emancipar dos municípios às quais pertencem.

Amannda Oliveira

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