O Senado, aprovou ontem (06), o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Os taxistas terão os seus direitos garantidos de acordo com o Regine Geral de Previdência Social e na Consolidação das Leis do Trabalho, sejam eles autônomos, empregados, auxiliares ou locatários.
A nova regulamentação determina um piso salarial ajustado pela categoria, concede aos taxistas permissão de exercer a profissão permitindo que ela seja transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, companheira ou companheiros que terão os mesmos diretos do titular. O projeto segue agora à sanção presidencial. O taxista titular poderá transferir a outro profissional do ramo a sua autorização de trabalho, mas proibe fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão.
Umas das obrigações que os taxistas terão que cumprir está a freqüência a cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica.
Amannda Oliveira
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