A Presidenta Dilma Rouseff sancionou na última quarta-feira (06), a lei nacional que proíbe as empresas de estimular e premiar a pressa dos motoboys no trânsito. A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pode render multa de R$ 300 a R$ 3.000 ao empregador (pessoa jurídica ou física) que estabelecer práticas para dar mais velocidade aos serviços de entrega.
Daqui pra frente, fica proibido “oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço” e “estabelecer competição entre motociclistas” para dar mais agilidade ao trabalho.
A nova regra também proíbe uma prática comum em empresas que oferecem delivery de comida, que costumam isentar o consumidor de pagar a taxa de serviço em caso de atraso.
O objetivo da lei é reduzir o número de acidentes no trânsito envolvendo motos e será fiscalizada pelo Ministério do Trabalho uma vez que não se trata de uma lei de trânsito.
Por não se tratar de uma lei de trânsito, a fiscalização deve ficar por conta do próprio Ministério do Trabalho, e a regra já vale em todo o país. A penalidade máxima, que implica em multa de R$ 3. 000 ao “empregador ou ao tomador de serviço”, será aplicada sempre que houver reincidência ou quando ficar comprovada qualquer tentativa de burlar a regra.
Amannda Oliveira
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