sábado, 28 de maio de 2011

Senadores pernambucanos querem mudanças no Código Florestal aprovado na Câmara


Tá No Blog do Jamildo


Dois dos três senadores que representam Pernambuco no Congresso Nacional defendem mudanças no texto do Código Florestal aprovado esta semana pela Câmara. Tanto o líder do PT no Senado, Humberto Costa, quanto Armando Monteiro Neto (PTB) afirmaram que é preciso rever dois pontos especiais: a anistia concedida pelos deputados aos desmatadores e a delegação de responsabilidades aos Estados. A assessoria de imprensa do terceiro senador pernambucano, Jarbas Vasconcelos (PMDB), informou que ele ainda não tem posicionamento definido quanto a essa questão. O código só deve ser votado no Senado no segundo semestre, pois antes passará por três comissões (Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura e Reforma Agrária). Ainda há a possibilidade da criação de uma Comissão Especial para apreciação do texto, antes que ele vá para plenário.

Na última quarta-feira (24), os deputados federais aprovaram por 410 votos a 63 e uma abstenção o novo Código Florestal, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. Por 273 votos a 182, os parlamentares aprovaram a emenda 164 que dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

E é aí que começa o descontentamento dos senadores. “Precisa-se ver o alcance dessa questão de anistia, essa delegação de competência aos Estados. É algo que pode produzir um tipo de legislação muito heterogênea no Brasil, quando, na verdade, essa questão de preservação do meio ambiente é uma preocupação da União, do Estado brasileiro. Essa questão de delegar aos Estados é algo que pode se constituir numa porta, ao meu ver, perigosa", comentou Armando Monteiro, em conversa com o Blog de Jamildo.

“Nós vamos querer mostrar que, da forma como saiu lá da Câmara, ficou ruim para o governo, ficou ruim para o próprio setor do agronegócio, por uma razão simples: hoje, no mundo, as pessoas estão preocupadas em não consumir produtos que, de alguma forma, tenham algum tipo de problemas em relação a meio ambiente, trabalho infantil, trabalho escravo, essas coisas. Há possibilidade do Brasil passar a ter que enfrentar problemas como países que não vão querer comprar produtos que foram produzidos em área desmatadas. Não foi bom para ninguém. Isso aí vai ser um gol contra para o País", considerou Costa.

Humberto disse que pretende fazer o trabalho de convencimento de seus pares sem radicalizar, mas não descarta uma queda de braço. “Vamos trabalhar sem preconceito, sem querer fazer polarização de posições, nem radicalizar. Mas vamos trabalhar. Se não for possível, vamos ter que partir para o debate político, para medir forças mesmo. Uma coisa relevante é que nós temos o apoio da sociedade".

Ao participar de um debate na Rádio JC/CBN, na sexta-feira (27), com o líder petista, Monteiro Neto aproveitou para criticar a postura do governo federal no debate do Código Florestal. “Essa não foi uma discussão, a meu ver, devidamente acompanhada pelo governo como deveria. Afinal de contas este processo estava em discussão na Câmara, na Comissão Especial, há quase dois anos. O que a gente verifica é que há setores do governo que não valorizaram esta discussão e, portanto, o processo afunilou em relação ao tempo. O Brasil inteiro sabe que era necessário redefinir estas regras a partir de um novo Código Florestal".

O peemedebista Jarbas Vasconcelos deve se encontrar com correligionários e se reunir com a bancada de oposição no Senado para discutir o assunto, de acordo com sua assessoria.

Antes de chegar ao plenário do Senado para votação, o texto vindo da Câmara passará pelas Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura e Reforma Agrária. Em cada uma, a matéria deve ficar de 15 a 20 dias. Ainda existe a possibilidade de criação de uma Comissão Especial para análise do material, o que adiaria ainda mais a votação. O texto que sair do Senado vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Nenhum comentário:

Postar um comentário