Será realizada nesta terça-feria (29), às 10:00h uma audiência pública reunindo as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara do projeto (PL 1.876/1999) que reformula o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/1965).
O substitutivo apresentado por Rebelo ao PL 1.876/1999 e a outros nove projetos que tratam do tema foi aprovado em comissão especial da Câmara, em meio a uma acirrada disputa. O texto aguarda votação no Plenário daquela Casa, para só depois ser encaminhado ao Senado. Mesmo assim, os senadores da CMA e da CRA decidiram antecipar as discussões sobre as mudanças propostas à legislação florestal.
O projeto traz em si divergências entre representantes do agronegócio que aprovaram o mesmo e ambientalistas que criticam-no . Entre os principais pontos de divergência estão as normas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) - que incluem matas ao longo dos rios e vegetação em morros e serras -, as definições acerca de Área de Reserva Legal (ARL) - porções de vegetação nativa que devem ser mantidas no interior das propriedades; a responsabilização por desmatamentos irregulares; e a possibilidade de os estados adotarem leis específicas para o uso de seus recursos naturais.
Nas próximas semanas, serão realizadas outras audiências conjuntas para analisar os diversos aspectos envolvidos na reforma do Código Florestal. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ex-ministra da área e ex-senadora Marina Silva deverão ser convidadas a participar do debate. Também estão previstos debates com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outros.
Uma reformulação como esta deve ser feita de forma criteriosa, uma vez que o meio ambiente tem dado sinais claros de que não vaio aguentar maus tratos por muito mais tempo.
Vamos esperar pra ver no que dá.
Amannda Oliveira
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