Por determinação do Cremepe, todas as vítimas da violência em Pernambuco vão ser classificadas como casos de morte indeterminada. Isso vai interferir nas investigações policiais e nas estatísticas
Começa hoje a liberação de corpos no Instituto de Medicina Legal (IML) sem a realização dos exames de necropsia. A determinação, diante do quadro de alarme do IML, é do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), entidade responsável por assegurar o exercício ético da profissão. Na prática, todas as vítimas de violência em Pernambuco vão ser classificadas como casos de morte indeterminada. Os médicos apenas vão assinar o atestado de óbito e liberar o cadáver para o enterro. Sem os exames, a investigação policial e as estatísticas oficiais são prejudicadas. Posteriormente, a Justiça pode solicitar a exumação dos cadáveres.
De acordo com a resolução, "o descumprimento da decisão por parte dos legistas, independentemente das justificativas, provoca, de imediato, a abertura de sindicância para apurar a conduta do médico infrator". Trata-se de uma interdição ética. Para o conselho, que reconheceu que a medida é dura e extrema, não existe a mínima condição de se fazer uma necropsia naquelas condições.
Na quarta-feira, o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, solicitou ao Cremepe a revogação da resolução. No mesmo dia, a entidade respondeu, com base em imagens chocantes, que não havia como os médicos trabalharem naquelas condições. Ontem, um dos diretores do Cremepe Ricardo Paiva voltou a ratificar a medida. "Estamos garantido o direito de as famílias enterrarem os corpos de seus parentes com o mínimo de dignidade." Ele lembrou que isso já acontece no interior de Pernambuco. "Isso já acontece. Só existe IML no Recife, Caruaru e Petrolina. Na maioria dos locais, as pessoas, mesmo as vítimas de violência, são sepultadas sem nenhuma realização de exames. Cadê o Ministério Público nesses casos?"
A secretaria de Defesa Social não informou, na tarde de ontem, a quantidade de corpos acumulados no órgão. Por meio da assessoria de imprensa, explicou que a SDS está tomando todas as medidas cabíveis para solucionar os problemas apontados no dossiê do Cremepe. Logo depois da divulgação das imagens, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, afirmou que não havia condições precárias no local.
O presidente da Associação Pernambucana dos Médicos Legistas (Apemol), Carlos Medeiros, salientou que todos os médicos vão cumprir a decisão do Cremepe. "Claro que vamos cumprir. É uma resolução do Cremepe. Podemos ser até punidos se descumprirmos. O problema é que como estávamos fazendo o errado, trabalhando nessas condições, as pessoas acham que o errado é o certo. Quando a gente vai fazer o certo, fica a impressão de que é errado." Uma nova inspeção vai ser realizada pelo Cremepe na segunda-feira. Um dia depois, ocorre uma reunião entre os representantes da Apemol e Sindicato dos Médicos de Pernambuco com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para tentar solucionar a crise no IML.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
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