sexta-feira, 18 de março de 2011

Começa hoje liberação de corpo sem necropsia no IML do Recife


Por determinação do Cremepe, todas as vítimas da violência em Pernambuco vão ser classificadas como casos de morte indeterminada. Isso vai interferir nas investigações policiais e nas estatísticas
Começa hoje a liberação de corpos no Instituto de Medicina Legal (IML) sem a realização dos exames de necropsia. A determinação, diante do quadro de alarme do IML, é do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), entidade responsável por assegurar o exercício ético da profissão. Na prática, todas as vítimas de violência em Pernambuco vão ser classificadas como casos de morte indeterminada. Os médicos apenas vão assinar o atestado de óbito e liberar o cadáver para o enterro. Sem os exames, a investigação policial e as estatísticas oficiais são prejudicadas. Posteriormente, a Justiça pode solicitar a exumação dos cadáveres.
De acordo com a resolução, "o descumprimento da decisão por parte dos legistas, independentemente das justificativas, provoca, de imediato, a abertura de sindicância para apurar a conduta do médico infrator". Trata-se de uma interdição ética. Para o conselho, que reconheceu que a medida é dura e extrema, não existe a mínima condição de se fazer uma necropsia naquelas condições.
Na quarta-feira, o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, solicitou ao Cremepe a revogação da resolução. No mesmo dia, a entidade respondeu, com base em imagens chocantes, que não havia como os médicos trabalharem naquelas condições. Ontem, um dos diretores do Cremepe Ricardo Paiva voltou a ratificar a medida. "Estamos garantido o direito de as famílias enterrarem os corpos de seus parentes com o mínimo de dignidade." Ele lembrou que isso já acontece no interior de Pernambuco. "Isso já acontece. Só existe IML no Recife, Caruaru e Petrolina. Na maioria dos locais, as pessoas, mesmo as vítimas de violência, são sepultadas sem nenhuma realização de exames. Cadê o Ministério Público nesses casos?"
A secretaria de Defesa Social não informou, na tarde de ontem, a quantidade de corpos acumulados no órgão. Por meio da assessoria de imprensa, explicou que a SDS está tomando todas as medidas cabíveis para solucionar os problemas apontados no dossiê do Cremepe. Logo depois da divulgação das imagens, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, afirmou que não havia condições precárias no local.
O presidente da Associação Pernambucana dos Médicos Legistas (Apemol), Carlos Medeiros, salientou que todos os médicos vão cumprir a decisão do Cremepe. "Claro que vamos cumprir. É uma resolução do Cremepe. Podemos ser até punidos se descumprirmos. O problema é que como estávamos fazendo o errado, trabalhando nessas condições, as pessoas acham que o errado é o certo. Quando a gente vai fazer o certo, fica a impressão de que é errado." Uma nova inspeção vai ser realizada pelo Cremepe na segunda-feira. Um dia depois, ocorre uma reunião entre os representantes da Apemol e Sindicato dos Médicos de Pernambuco com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para tentar solucionar a crise no IML.


Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.

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