quarta-feira, 30 de junho de 2021

Inscrições para o Enem 2021 começam nesta quarta-feira

junho 30, 2021


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, nesta quarta-feira (30), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

Os interessados poderão se inscrever na Página do Participante, até 14 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 85 e o pagamento deve ser feito por aqueles que não estão isentos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Os resultados finais das solicitações de isenção foram divulgados pelo Inep, no dia 25 de junho, e estão disponíveis na Página do Participante.

Os interessados em fazer o Enem 2021 deverão realizar a inscrição no exame, isentos ou não. O Inep preparou um passo a passo para ajudar na inscrição. Para isso, basta acessar a Página do Participante, no endereço eletrônico enem.inep.gov.br.

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Informações: Ministério da Educação

Prefeitura de Arcoverde intensifica obras de acessibilidade para mais segurança no trânsito

junho 30, 2021

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde - Arcotrans e em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, intensifica as ações e vem trabalhando para colocar em prática obras de acessibilidade e maior segurança no trânsito em todo o município. Dentre os projetos a serem implantados, estão o de colocação de piso tátil, uma iniciativa que prevê a aplicação de calçadas em concreto com sinalização tátil.

Conforme explica o diretor-presidente da Arcotrans, João Almeida Parra (João do Skate), o projeto tem um foco que contemplará alguns prédios públicos e áreas que atendam a todos os públicos. “Além das Pessoas com Deficiência e de Mobilidade Reduzida, essas obras também ajudarão muito na locomoção de Pessoas Idosas, como também crianças e gestantes”, afirmou o diretor-presidente.

Outros projetos a serem desenvolvidos no município é a adequação dos espaços públicos que apresentam barreiras urbanísticas e arquitetônicas. “Faremos as instalações de faixas elevadas nas vias principais, como também em frente às escolas públicas e de rede privada para segurança das nossas crianças, e ainda a adequação dos prédios públicos que ainda não possuem tal condição, ou seja, acessibilidade”, destacou João do Skate.

“Já estamos dando andamento com processos licitatórios para a atualização de todos os nossos Semáforos (botoeiras eletrônicas; sinalização sonora, pois só temos no da faculdade; Regressivos e postes de leds para a travessia a noite), e também à implantação de um Centro de Monitoramento que nos trará mais estrutura, tantos para a fiscalização no trânsito, quanto ao monitoramento do nosso comércio, no sentido de inibir e/ou ajudar na identificação de possíveis infratores”, explicou.

Ainda de acordo com o diretor-presidente da Arcotrans, o trabalho seguirá um cronograma de obras. “O projeto geral de acessibilidade é visto com muita atenção pelo Prefeito Wellington Maciel, que tem o intuito que seja colocado em prática o mais rápido possível. As recentes obras que foram feitas na cidade e aquelas que estão acontecendo já estão sendo realizadas obedecendo as normas, como a da imagem que destaca a nova cara da Praça da Bandeira, que ganha Rampa de acesso, tanto para acessar a Praça, quanto o Banco do Bradesco, onde os pedestres não precisarão mais concorrer com os veículos para acessar o interior da praça. A rampa ainda conta com corrimão!”, frisou João do Skate.

O Prefeito destaca que, o objetivo agora é fazer a adequação dos prédios já existentes atendendo a norma NBR 9050 da ABNT. Vale ressaltar que, todo trabalho será acompanhado por um cronograma de obras. "Devemos cuidar da nossa cidade como se fosse a nossa casa", finalizou o diretor-presidente da Arcotrans.

ASCOM

Prefeito Sivaldo Albino realiza primeira reunião de monitoramento com secretários municipais

junho 30, 2021

Foto: Thomas Ravelly

O prefeito Sivaldo Albino reuniu, com todos os secretários municipais para a primeira reunião de monitoramento. O encontro foi realizado no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). De acordo com o prefeito, a gestão monitorada garantirá resultados mais assertivos durante todo o governo.

"Esse foi um planejamento iniciado lá atrás, já colocado em nosso Plano de Governo. É a oportunidade para os secretários e secretárias colocarem suas metas para que a gente possa ter essa sintonia, fazer o planejamento de ações e executa-las em nosso município", afirmou Sivaldo.

Todos os gestores e gestoras das pastas tiveram seu momento de apresentar seus projetos e perspectivas para a construção de uma Garanhuns melhor. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Alexandre Marinho, comandou a reunião ao lado do prefeito Sivaldo Albino.

"A partir do momento que cada secretário tenha sua meta a cumprir, a gente precisa monitorar, a partir de indicadores, para que essas ações estratégicas possam ser acompanhadas pelo prefeito, pela Secretaria de Planejamento e Gestão e pelos órgãos de controle", disse Alexandre.

A partir de agora, as metas e projetos apresentados serão acompanhados e as reuniões de monitoramento devem se repetir uma vez por mês.

ASCOM

Arcoverde bate recorde diário de vacinações contra a Covid-19

junho 30, 2021

Foto: Pixabay


Arcoverde atingiu na última terça-feira (29/06), o seu recorde diário de vacinações aplicadas contra a Covid-19. Apenas ontem, as equipes da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal registraram 2.311 doses aplicadas.

No total, Arcoverde tem atualmente 36.960 pessoas que iniciaram ou já completaram o processo de imunização. Com primeira dose, envolvendo as vacinas Coronavac, AstraZeneca e Pfizer, o município vacinou 25.542 pessoas. A aplicação da segunda dose já atingiu até o momento, 7.863 pessoas. E com a aplicação em dose única da Janssen, a primeira remessa enviada ao município possibilitou 3.555 pessoas devidamente imunizadas.

“A partir desta terça-feira, estaremos contando com dois pontos de vacinação, um no Sesc Arcoverde e o outro na Aesa. A tenda que estava na Praça da Bandeira não estará mais disponível, em virtude do público não ter a devida estrutura para ficar aguardando a sua vez de receber a imunização ”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

No Sesc e na Aesa, as vacinações estão disponíveis das 8h às 16h e são direcionadas para a primeira dose em pessoas a partir dos 40 anos sem comorbidades; primeira dose para pessoas entre 18 e 39 anos com comorbidades; e segunda dose da AstraZeneca e da Coronavac para quem estiver em atraso.

Para receber a vacinação, é necessário comparecer em um dos dois pontos, levando os seguintes documentos: RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o cartão da primeira dose (para quem vai receber a segunda aplicação).

ASCOM

Suape lança projeto para produção de mel e derivados em comunidades do complexo

junho 30, 2021

Foto: Heloíse Oliveira/Suape

A meliponicultura, que consiste na criação e preservação de abelhas sem ferrão, para fomentar o desenvolvimento social e a geração de renda em sintonia com a preservação da natureza, é o mote do projeto que o Complexo Industrial Portuário de Suape lançou em parceria com moradores de comunidades consolidadas em seu território, que ocupa área de 13,5 mil hectares nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, no Grande Recife. “Com essa ação socioambiental, vamos capacitar as famílias cadastradas para o manejo e recolhimento de mel e processamento de produtos derivados”, explica Carlos Cavalcanti, diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade (DMS) da estatal portuária.

O trabalho consiste na implantação de 30 meliponários, cada um com 20 colmeias. O investimento é de R$ 321,2 mil e será executado num prazo de dois anos. O lançamento ocorreu, recentemente, durante encontro virtual entre a equipe da DMS, colaboradores de Suape e o presidente da Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Cabo de Santo Agostinho (AAMC), Antônio Ferreira.

A AAMC foi a vencedora da licitação para execução do projeto, que começa a dar os primeiros passos. Nessa etapa, 200 abelhas nativas brasileiras sem ferrão serão adquiridas pela entidade, mas o programa prevê em torno de 600 exemplares ao longo do seu desenvolvimento. A família das abelhas é composta por rainha, princesas, zangões e operárias. “A meliponicultura é considerada uma atividade sustentável, já que contribui diretamente com os biomas por meio da polinização das espécies nativas da Mata Atlântica presentes no território de Suape”, pontua o diretor Carlos Cavalcanti.

A equipe da Associação dos Apicultores e Meliponicultores também utilizará a técnica de caixas-iscas para a captação de colmeias que forem identificadas em troncos de árvores envelhecidas para serem deslocadas para o meliponário das comunidades. O programa beneficiará, diretamente, 30 famílias. Técnicos da entidade também realizarão oficinas sobre a biodiversidade do território e manejo das abelhas visando o fomento do empreendedorismo social. 

SUSTENTABILIDADE - "Além da empresa ser signatária do Pacto Global pela Sustentabilidade instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece o cumprimento de 10 princípios que cumprem responsabilidades nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, buscamos alcançar a certificação ESG (sigla em inglês para designar Governança Ambiental, Social e Corporativa) com o desenvolvimento de nossa estratégia e práticas socioambientais, a exemplo dos projetos de meliponicultura e os laboratórios de ecotecnologias, entre outros que estão em andamento", ressalta o diretor da DMS, Carlos Cavalcanti. "A adoção desses princípios e ações cria um ambiente favorável à imagem do complexo e à chegada de novos negócios, ajudando na descarbonização da economia, com crescimento econômico e equidade social em Pernambuco e no Nordeste", reforça o gestor.

POLINIZAÇÃO - As abelhas têm importante papel na natureza para a polinização das plantas.  “A manutenção e perpetuação das espécies nativas é um dos principais objetivos do projeto. Se a gente multiplica o número de abelhas nas áreas de proteção ambiental de Suape, efetivamente, vamos conseguir ter plantas com o maior poder germinativo, e é nesse momento que há a interface entre a abelha e a natureza. O mel, então, chega como um subproduto, e com o decorrer da produção, poderá ser comercializado com o auxílio técnico da associação”, explica Antônio Ferreira, presidente da AAMC.

O projeto sempre tem início no período da entressafra (maio a agosto, que corresponde ao período chuvoso na Zona da Mata pernambucana, em que não há floração suficiente para que as abelhas produzam mel. Entre setembro e março de 2022, as famílias poderão começar a ver a produção do mel aparecer, pois esse ciclo corresponde aos meses de safra, momento ideal para que o mel seja recolhido para comercialização.


ASCOM

STJ mantém decisão que permite a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome Legião Urbana

junho 30, 2021

Integrantes da Legião Urbana na capa de álbum lançado pela banda em 1987 — Foto: Divulgação

A  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (29) sentença que permitiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome Legião Urbana, mesmo sem autorização de Giuliano Manfredini, filho do fundador da banda, o cantor e compositor Renato Russo, morto em 1996.

Os ministros analisaram um recurso contra decisão de 2014 da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que autorizou Villa-Lobos e Bonfá a usarem o nome mesmo sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente. Atualmente, a marca Legião Urbana é administrada por Manfredini.

O julgamento estava empatado e foi desempatado na sessão desta terça com o voto do ministro Marco Aurélio Buzzi.

Buzzi acompanhou a divergência aberta pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que já havia sido seguido pelo ministro Raul Araújo.

Para os ministros, o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro não deveria ser revisado porque Villa-Lobos e Bonfá também foram responsáveis pela divulgação e valorização da marca.

Segundo Buzzi, a discussão sobre a denominação Legião Urbana envolve patrimônio imaterial porque sem os dois músicos a marca também não existiria.

“A marca está enraizada na vida pessoal e profissional dos recorridos que não podem ser tolhidos do direito de identificação com o nome”, afirmou.

A relatora Isabel Gallotti e o ministro Luis Felipe Salomão ficaram vencidos. A ministra defendeu que a discussão envolvia o direito patrimonial e, portanto, no entendimento dela, o uso da marca seria exclusivo da Legião Urbana Produções Artísticas.

Para o advogado de Villa-Lobos e Bonfá, José Eduardo Cardozo, o STJ reconheceu na decisão que os dois músicos "construíram" a Legião Urbana junto com Renato Russo.

"Prevaleceu a melhor interpretação do direito e se fez justiça. Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfa, em conjunto com Renato Russo, construíram a denominação 'Legião Urbana'. Seria injusto e indevido impedir que eles pudessem se apresentar artisticamente sem qualquer referência à história da banda que construíram", afirmou Cardozo.

Fonte: G1

Fundaj prorroga inscrições do Concurso Nordestino do Frevo

junho 30, 2021

 As inscrições seguem abertas até o dia 12 de julho. O edital da iniciativa destinará até R$ 10 mil para composições inéditas na região


A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por meio da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), prorrogou até o dia 12 de julho, as inscrições para o Concurso Nordestino do Frevo. O certame premiará 12 artistas em seis categorias, com até R$ 10 mil. O investimento total do projeto é de R$ 92 mil. As categorias são: Melhor Frevo de Rua, Melhor Frevo de Bloco, Melhor Frevo Canção, Melhor Intérprete, Melhor Arranjo e o novo Hino para a troça Turma da Jaqueira Segurando o Talo. O edital retificado está disponível no www.fundaj.gov.br. “Diante da demanda de músicos de todo o Nordeste, achamos prudente prorrogar as inscrições e, dessa forma, acolher o máximo de trabalhos possível. Temos o objetivo principal de fomentar a produção de novos frevos e fazer com que ele continue estimulando a nossa cultura, mesmo em tempos de adversidade”, ressalta o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

A valorização do ritmo se faz ainda mais necessária neste ano, em que passa por um processo de revalidação como Patrimônio Cultural do Brasil (título conquistado em 2007), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para disputar o Concurso Nordestino do Frevo, os artistas devem ser residentes em um dos nove estados do Nordeste e apresentar produções completas e inéditas. O material e as documentações, específicas à categoria a que os candidatos concorrem, devem ser anexados ao formulário eletrônico disponível na página da Fundaj. “O frevo é um ritmo regional e, por isso, o concurso é válido para artistas de todo o Nordeste. Nosso objetivo é mostrar a dimensão e relevância do frevo pelos nove estados e celebrar a história desse patrimônio cultural e social”, explica o diretor da Dimeca, Mario Helio.

A avaliação das documentações será feita por uma Comissão de Habilitação, no período de 13 a 22 de julho. A divulgação dos habilitados será feita no dia 23. Já o julgamento, passará por uma comissão correspondente entre os dias 26 de julho e 26 de agosto, com a divulgação dos vencedores no dia 30 de agosto. Os resultados de todas as etapas serão publicados no Diário Oficial da União e no site da Instituição. O prazo para a apresentação de recursos será válido logo após a divulgação dos vencedores, em 30 de agosto, até o dia 3 de setembro. A entrega dos prêmios será promovida no dia 14 de setembro, quando o País celebra o Dia Nacional do Frevo. Dúvidas e informações referentes ao certame podem ser esclarecidas através do e-mail concursonordestinodofrevo@fundaj.gov.br.

Homenageado
José Ursicino da Silva, o Maestro Duda, é referência no mundo do frevo e homenageado no certame promovido pela Fundaj. Regente, compositor, arranjador e instrumentista, já participou da gravação de mais de 100 discos, tendo suas músicas gravadas também no exterior. Eleito Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, em 2010, Duda foi homenageado do Carnaval do Recife, em 2011. “É um imenso prazer e felicidade ter sido escolhido para ser o homenageado do concurso. Participei de muitos concursos de frevo, mas fazia tempo que já não se falava mais nisso. É um incentivo para os compositores pernambucanos e nordestinos”, comemora o Maestro Duda.

Informações: Fundaj

Profissionais da enfermagem aderem paralisação nacional e realizam ato em algumas cidades nesta quarta

junho 30, 2021

Os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros de Pernambuco aderem à paralisação nacional que acontecerá nesta quarta-feira (30/06), em defesa do Projeto de Lei 2564/2020 que estabelece o piso nacional e a carga horária de 30 horas semanais da enfermagem. Também serão realizadas carreatas em algumas cidades do Estado. No Recife, a concentração está marcada a partir das 8h, em frente ao Classic Hall, em Olinda. O percurso seguirá até a Secretaria Estadual de Administração (SAD), no Pina. 

A mesma atividade também será realizada em Caruaru (no Vera Cruz, às 8h), Arcoverde (na Praça da Bandeira, às 8h), Garanhuns (na Praça Mestre Dominguinhos, às 8h) e Petrolina (na Porta do Rio, às 8h). O ato tem o objetivo de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), responsável pela pauta na Câmara Alta.  Segundo manifestações de outros senadores, o texto já obteve número necessário para aprovação.

Ao final da carreata, os representantes que compõem o Fórum das Entidades da Enfermagem de Pernambuco pretendem entregar à SAD um documento solicitando a negociação de algumas pautas: reajuste salarial, insalubridade em grau máximo (40%), fim do 11º plantão entre outros pontos já apresentados anteriormente ao Governo de Pernambuco que, até o momento, não dialogou com os sindicatos.

"O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro, se nega a apoiar o PL, aceitando a pressão dos prefeitos e do setor privado que afirmam que o impacto econômico torna inviável a aprovação da matéria. No entanto, a inclusão destes profissionais no orçamento público será uma decisão política do governo que pode encontrar mecanismos para a sua viabilidade", ressaltou o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert.

Francis alertou ainda que o argumento do setor privado contra o PL não se sustenta. "Durante a pandemia, os empresários tiveram uma ampliação exorbitante de suas receitas e, consequentemente, os seus lucros. Além disso, não levaram em conta que a principal força de trabalho que elevou a produtividade é a enfermagem. Para se ter uma ideia, os planos de saúde do Brasil devem R$ 2,9 bilhões ao SUS. Verba que, se devolvida aos cofres da União, seria fonte uma importante para garantir o financiamento desta medida", destacou, completando ainda que, em 2020, o faturamento do lucro líquido acumulado  no segmento médico e hospitalar de saúde chegou a R$ 15 bilhões nos três primeiros trimestres de 2020, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS).

FÓRUM - O Fórum das Entidades da Enfermagem de Pernambuco, responsável pelo ato, entende que é urgente o reconhecimento financeiro e atuará na defesa dos direitos destes profissionais. Os trabalhadores da enfermagem de nível médio do Estado, que estão há mais de 10 anos sem reajuste salarial, têm uma das piores remunerações do Brasil. O piso salarial é de R$ 774, menor que o salário mínimo.

O Fórum é composto pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) e Associação Brasileira de Enfermagem – seção PE (ABEN).  

ATENDIMENTO -  Durante a paralisação, não haverá prejuízo na assistência à população. As entidades sindicais orientaram os profissionais sobre o percentual máximo para o funcionamento de cada setor, de acordo com o que preconiza a legislação: setores hospitalares (50%), urgência e emergência, UTI e bloco cirúrgico (60%), setores Covid e vacinação Covid (100% dos profissionais trabalhando em operação tartaruga) e unidades de saúde e ambulatórios (sem funcionamento). 

Informações: Tiago Brito


terça-feira, 29 de junho de 2021

Mais de três milhões de pessoas já estão vacinadas em Pernambuco com a primeira dose

junho 29, 2021

Foto: PIxabay

Pernambuco chegou à marca de 3.021.413 pessoas vacinadas com pelo menos a primeira dose, o que equivale a 31% da população do Estado. Com relação à segunda dose, 11% dos pernambucanos já tomaram e estão com o esquema vacinal completo, um total de 1.061.914 pessoas. Também já foram imunizadas com a vacina da Janssen, de dose única, 5.905 pessoas. Os números foram anunciados nesta segunda-feira (28.06) pelo governador Paulo Câmara, por meio de pronunciamento.

De acordo com o governador, os resultados são significativos e têm refletido na queda de todos os indicadores utilizados para avaliar o andamento da pandemia. Ele reforçou que as vacinas são uma grande arma contra a Covid-19 e pediu atenção dos pernambucanos para a conclusão do esquema de vacinação, alertando ainda que as medidas de prevenção também devem ser mantidas, por serem essenciais no enfrentamento à doença.


“Mesmo respeitando o tempo de espera entre a primeira e a segunda aplicação, temos muita gente que poderia estar totalmente vacinada, mas não compareceu aos postos de imunização. Toda e qualquer vacina disponível salva vidas. Precisamos fazer a nossa parte, tomar as duas doses dentro do prazo prescrito e orientar parentes e amigos a fazerem o mesmo”, frisou Paulo Câmara.


ASCOM


Paulo Câmara empossa novo secretário de Defesa Social Humberto Freire

junho 29, 2021

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara empossou, o novo secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Advogado e delegado de Polícia Federal, Freire ocupava o cargo de secretário executivo da pasta desde julho de 2018, e passou a secretário interino em junho deste ano, após a saída do titular anterior, Antônio de Pádua.

Na solenidade, Paulo Câmara assegurou que o novo secretário dará continuidade ao trabalho realizado no programa Pacto Pela Vida. “Nós estamos dando seguimento aos trabalhos da Secretaria de Defesa Social com a efetivação do secretário Humberto, que já vinha cumprindo essa função desde o início de junho, e tem a missão de continuar o trabalho bem feito pelo secretário Pádua, que ele agora substitui. Com certeza, vai seguir o caminho e fazer com que a política de segurança pública do Estado tenha toda a sua natureza, todos os seus cuidados, todos os seus olhares dentro de uma harmonia maior que se encontra no programa Pacto Pela Vida”, ressaltou o governador.


Paulo Câmara destacou, ainda, a importância do trabalho em equipe das instituições que atuam no Pacto pela Vida. “Nós temos confiança de que juntos, com a Polícia Militar, os Bombeiros Militares, a Polícia Civil, Polícia Científica e todas as instituições que atuam no Pacto Pela Vida, é possível avançar. Estamos tendo um ano satisfatório nos resultados”, pontuou.


Já empossado, Humberto Freire falou sobre o desafio de assumir a secretaria. “A responsabilidade é muito grande, mas o compromisso é de dar continuidade à política de segurança que o Estado de Pernambuco possui, que é o Pacto Pela Vida. É uma política de segurança consolidada, reconhecida nacionalmente e internacionalmente, e nós vamos prosseguir realizando diversas atividades, consolidando cada vez mais o Pacto pela Vida, para que possa atingir números e resultados ainda melhores”, disse.


A solenidade contou com as presenças do secretário da Casa Civil, José Neto; do chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; do secretário executivo de Gestão Integrada da SDS, Flávio Duncan; e do secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo. Também participaram os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Rogério Coutinho, além do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos.


PERFIL - Nascido no Recife em 18 de setembro de 1976, Humberto Freire de Barros graduou-se em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Delegado da PF desde 2003, quando ocupou a chefia da Delegacia de Controle de Segurança Privada na Superintendência do Amapá. No ano seguinte, foi chefe substituto na Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz, no Maranhão. Ainda em 2004, chefiou as delegacias de Repressão a Entorpecentes e Repressão aos Crimes contra o Patrimônio, na Superintendência da PF em Pernambuco, onde também presidiu a 1ª Comissão Permanente de Disciplina (2004-2008).


De 2008 a 2011, foi chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru, retornando ao Recife como chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários. Em seguida, assumiu a Coordenação Regional de Segurança de Grandes Eventos e a Representação Regional da Interpol, onde permaneceu até 2013. Cedido ao Ministério da Justiça, em outubro de 2013 passou a exercer o cargo de coordenador geral de Execução Operacional da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, que ocupou até 2017. Em julho daquele ano, assumiu como secretário executivo de Defesa Social de Pernambuco.


ASCOM

Vacinação contra febre aftosa prorrogada até 16 de julho

junho 29, 2021

 Primeira etapa da campanha segue até 16 de julho em todo o Estado com a meta de imunizar 90% do rebanho de bovinos e bubalinos

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), estendeu o prazo para aquisição e aplicação da vacina contra a febre aftosa. Os produtores pernambucanos têm até 16 de julho para vacinar seu rebanho e, obrigatoriamente, declarar a vacina até 31 de julho.

" A falta de imunizantes atrasou o ritmo de vacinação não só em Pernambuco como em diversos estados brasileiros, que também estão prorrogando a campanha. Fizemos um mapeamento que constatou a ausência de vacinas nas casas agropecuárias e encaminhamos o levantamento e a solicitação de remanejamento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ", explicou o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

A Adagro registrou mais de 70% de cobertura vacinal na reta final da campanha que tem a meta de imunizar mais de 2 milhões de animais, entre bovinos e bubalinos. “Pernambuco sempre assegura uma cobertura superior aos 90% exigidos pelo Ministério e mantém o status de área livre de aftosa com vacinação. Em tempos de pandemia, estamos contando ainda mais com a cooperação dos produtores, secretarias municipais de agricultura, as próprias prefeituras e o nosso quadro técnico para garantir a sanidade do rebanho e a manutenção desse status”, afirma Paulo Lima.

A declaração de vacinação é obrigatória e deve ser efetuada nos escritórios da Agência ou preferencialmente pela internet no portal www.adagro.pe.gov.br ou pelo celular via aplicativo nas versões IOS e Android. Para facilitar o acesso e esclarecer possíveis dúvidas relacionadas ao cadastramento do produtor e ao preenchimento do formulário de declaração, a Adagro disponibiliza um tutorial no seu portal. A agência ainda disponibiliza sua ouvidoria no 0800 081 1020 para dúvidas ou sugestões.

Balanço 2020: Na primeira etapa foram vacinados 1.827.41 bovinos e 9.685 búfalos, atingindo uma cobertura de 93,59% do rebanho pernambucano. Na segunda etapa, quando apenas o rebanho de 0 a 24 meses recebe uma dose de reforço, Pernambuco garantiu a imunização de 595.043 bovinos e bubalinos, alcançando percentual de 94.89% de cobertura nesta faixa etária.

ASCOM

Recife abre vacinação contra covid-19 para pessoas com 40 anos ou mais

junho 29, 2021

Imagem: Pixabay

A Prefeitura do Recife anunciou a abertura de um novo grupo para vacinação contra covid-19 na capital pernambucana. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos, que detalhou que as pessoas com 40 anos ou mais já podem realizar o agendamento através do site ou aplicativo do Conecta Recife. O novo público já começa a ser vacinado nesta terça-feira (29). A estimativa é que mais de 76 mil recifenses sejam beneficiados.

“Já está aberto no Conecta Recife o agendamento para pessoas com 40, 41 e 42 anos de idade tomarem vacina contra covid-19. Você faz o agendamento no Conecta Recife, anexa seu comprovante de residência da cidade do Recife e já pode tomar a vacina. Vamos juntos vencer a pandemia. Lembrando: vacinas salvam vidas”, defendeu o prefeito João Campos. 

O cadastro e o agendamento devem ser feitos através do site conectarecife.recife.pe.gov.br ou do app Conecta Recife, que está disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e AppStore, para quem utiliza o sistema iOS. As pessoas incluídas neste grupo devem anexar no ato do agendamento cópia de um documento oficial de identidade e um comprovante de residência. Esses mesmos documentos devem ser levados no dia da vacinação. 

PONTOS DE VACINAÇÃO – A Prefeitura do Recife disponibiliza 20 pontos de vacinação, entre salas e drive-thrus. Todos os locais funcionam de domingo a domingo, das 7h30 às 18h30. As salas de vacinação estão localizadas na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), na Boa Vista; Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; na Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Ginásio Geraldão, na Imbiribeira; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Tamarineira; Parque da Macaxeira, na Macaxeira; UPA-E do Ibura. 

Já os drive-thrus, que permitem atendimento sem sair do veículo, estão localizados no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Tamarineira; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; Fórum Ministro Artur Marinho - Justiça Federal de Pernambuco (Avenida Recife), no Jiquiá; Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Juizados Especiais do Recife, na Imbiribeira; Parque da Macaxeira, na Macaxeira; Geraldão, na Imbiribeira; Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária; Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife; BIG Bompreço de Boa Viagem e BIG Bompreço de Casa Forte.


ASCOM/PCR

segunda-feira, 28 de junho de 2021

Conselho Municipal de Políticas Culturais de Arcoverde divulga as inscrições homologadas e não homologadas no processo de eleição

junho 28, 2021


O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Arcoverde torna público nesta segunda-feira (28/06), as listas com as inscrições homologadas e não homologadas de candidatos (as) e eleitores (as) para o referido conselho. Os dois documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-eleitoral-cmpc .

As inscrições foram analisadas por uma equipe mista, formada por conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil e do Poder público. Os inscritos não homologados que desejem entrar com recurso e encaminhar documentos poderão fazê-lo até o dia 30/06, através do e-mail:  cmpcarcoverde@gmail.com? .

O resultado dos recursos será divulgado no próximo dia 01/07, juntamente com a lista final contendo os nomes dos candidatos e eleitores habilitados. O processo de votação terá início no dia 02/07, e seguirá o calendário abaixo:


ASCOM

AESA inicia reformas estruturais para a implantação do Núcleo de Práticas Jurídicas

junho 28, 2021


Em mais uma reforma estrutural, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde - AESA, inova, e dá o primeiro passo para a melhoria e modernização do curso de Direito com a implantação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), onde alunos do curso poderão colocar em prática as mais novas exigências da grade curricular e as diretrizes nacionais do curso.

Nesse mais novo espaço, alunos do curso de Direito da AESA, farão atendimentos a população mais carente de Arcoverde nas áreas cíveis, penal e trabalhista, como também servirá de apoio para que alunos do curso, tenham mais uma opção para a realização dos seus estágios onde professores poderão dar um maior suporte, ajudando os alunos a acompanhar as novas tecnologias do judiciário, que hoje diante a pandemia, está funcionando de forma remota.

Segundo o Diretor do CESA (Centro de Ensino Superior de Arcoverde),Franklin Freire, e do Coordenador do curso de Direito, Prof. Dr. Adriano Fábio, o Núcleo de Práticas Jurídicas, segue todas as novas regulamentações do judiciário, seguindo todas as normas e exigências impostas, além do que a instituição já disponibiliza a Biblioteca Digital da Saraiva, uma das maiores e mais completas do Brasil.

Segundo Alexandre Lira (Presidente da AESA), “A AESA, dará muitos outros passos rumo ao que há de mais moderno, sempre pensando nos alunos da instituição, bem como, no trabalho social para a população de Arcoverde.”

Ainda segundo Alexandre Lira, as reformas do Núcleo de Práticas Jurídicas seguem a todo vapor, para que ainda no segundo semestre de 2021, seja inaugurado.

ASCOM

Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas .

junho 28, 2021

Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos. A plataforma tecnológica da Redesim poderá abranger também produtos artesanais e obras de construção civil.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Todas essas mudanças deverão ser implantadas no prazo de adaptação de 60 dias dado aos órgãos e entidades envolvidos.

Dispensa de exigências
Para o processo de registro de empresários e pessoas jurídicas realizado pela Redesim a MP também impede a exigência de dados ou informações que constem da base de dados do governo federal  e outras informações adicionais previstas por estados e municípios para a emissão das licenças e alvarás e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), único número a identificar a empresa perante todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A exceção é para as licenças ambientais, que continuam regidas pela legislação específica.

A União deverá compartilhar com os entes federados as informações cadastrais fiscais necessárias e o texto permite ao CGSIM obrigar os entes participantes da rede a adotarem outras iniciativas de integração, podendo até mesmo instituir a adesão condicionada ou tácita para aqueles não participantes.

Confira outras mudanças:

  • empresário poderá optar por usar o número do CNPJ como nome empresarial;
  • junta comercial não precisará mais arquivar contrato e suas alterações após escaneamento. Responsáveis e outros interessados terão 30 dias antes da destruição para retirar documentos;
  • acaba a proteção do nome comercial de empresa sem movimentação há dez anos;
  • procuração exigida pela junta comercial não precisará mais de reconhecimento de firma;
  • acaba com anuência prévia da Anvisa para patentes de produtos e processos farmacêuticos;
  • acaba com a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer limites para a participação estrangeira em capital de prestadora de serviços de telecomunicações;
  • acaba com exigência de que transporte de mercadorias importadas por qualquer órgão da administração pública seja feito obrigatoriamente em navios de bandeira brasileira.

Acionistas minoritários
Normas de proteção de acionistas minoritários de companhias abertas atribuem privativamente à assembleia-geral a deliberação sobre a venda de ativos ou a contribuição para outra empresa caso o valor da operação seja de mais de 50% do valor dos ativos totais da companhia segundo o último balanço aprovado.

A assembleia deverá dar a palavra final também sobre a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Enquanto o texto original aumentava de 15 dias para 30 dias a antecedência de convocação da assembleia em primeira chamada, Bertaiolli fixa o prazo em 21 dias e a CVM poderá adiar a assembleia por mais 30 dias, contados da liberação dos documentos e informações relevantes aos acionistas para deliberação, se o órgão regulador considerar que os dados liberados anteriormente foram insuficientes.

Empresas
O substitutivo para a MP 1040/21 muda várias regras sobre empresas. Inicialmente, o texto apenas exigia a participação de conselheiros independentes no conselho de administração e proibia, após um ano de sua publicação, que nas companhias abertas ocorresse a acumulação do cargo de presidente desse conselho com o cargo de diretor-presidente ou de principal executivo da companhia. “É um voto que não pertence mais a esse relator e acatamos cerca de 50 emendas para privilegiar essa Casa, que quer gerar empregos”, afirmou Bertaiolli.

Uma das novidades no parecer aprovado é que será permitido ao administrador residir oficialmente no exterior, contanto que mantenha procurador no Brasil apto a receber citações em processos administrativos instaurados pela CVM contra ele, no caso de companhia aberta, ou com base na legislação societária para as demais empresas.

Bertaiolli também acaba com a sociedade simples e a sociedade limitada (Ltda), determinando que todas as sociedades ficam sujeitas às normas válidas para as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto, como cooperativas e  sociedades uniprofissionais.

Entretanto, somente depois de cinco anos da vigência da nova lei é que elas poderão contar com as normas de recuperação judicial e falência.

Todas elas poderão realizar assembleias-gerais por meios eletrônicos e o endereço oficial da empresa poderá ser o de um dos sócios quando o local da atividade empresarial for virtual.

Já as sociedades anônimas e por comandita por ações são dispensadas de designar seu objeto social.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novas regras para acesso do BPC são sancionadas

junho 28, 2021

Foto: Internet


Os novos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram sancionados pelo presidente Bolsonaro (Lei 14.176). A partir de 1º de janeiro de 2022, com base numa emenda apresentada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), o critério de renda familiar per capita para recebimento do BPC poderá passar de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo, se atendidos certos parâmetros. 

Segundo Danilo Cabral, o BPC é um dos principais instrumentos de proteção social da população portadora de deficiência - quase 5 milhões de brasileiros sobrevivem e garantem a sua cidadania a partir do benefício. “Os novos critérios aprovados não foram os que nós queríamos, que era ampliar essa margem de acesso para as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo de maneira geral, mas foi um avanço”, diz o parlamentar. Ele ressalta que foi o possível a ser aprovado a partir de um acordo com o governo. 


Entre os parâmetros, estão o grau da deficiência; a dependência para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para os idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis. Essas regras ainda precisam ser regulamentadas.


Em 2013, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica da Assistência Social que definia como critério para concessão do BPC a renda média familiar de um quarto do salário mínimo, considerando o parâmetro defasado para caracterizar a condição de miserabilidade. Mas o STF não anulou a norma, e hoje só quem entra na Justiça consegue obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.


Em 2020, o Congresso chegou a aprovar uma proposta aumentando a faixa de renda de acesso ao BPC para meio salário mínimo, mas o governo vetou o texto, que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. O veto, no entanto, deixou o benefício sem critério objetivo para aferição da renda. E, por isso, o governo editou a medida provisória sobre o tema, que, após intensa negociação, foi aprovada com mudanças pelo Congresso e agora sancionada pelo presidente Bolsonaro.


O texto aprovado também regulamenta o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Esse auxílio será de 50% do valor do BPC para as pessoas com deficiência moderada ou grave. O auxílio é um mecanismo para alcançar a emancipação do programa social e é concedido a beneficiários do BPC que entram no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos. Caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, ele volta automaticamente ao BPC. A medida vale a partir de 1º de outubro.


Da Rádio Câmara 

“Loré”: Plínio Maciel resgata ancestralidade em monólogo virtual

junho 28, 2021

Foto: Divulgação




O ator pernambucano Plínio Maciel revisita suas origens em um espetáculo virtual que estreia nesta segunda-feira (28/06). Em "Loré", o artista protagoniza histórias e interpreta personagens da sua infância, gerando reflexões sobre respeito e reconhecimento da ancestralidade.

O cenário é Surubim, no Agreste do Estado, onde Plínio nasceu e cresceu. O ator rememora vivências com os avós e histórias que giram em torno da Feira do Loré, na qual se comercializavam retalhos de tecido. Com leveza e humor, o monólogo atravessa contação de causos, música, teatro de bonecos e palhaçaria para entrelaçar as histórias.

Em formato de teatro filmado, "Loré" transpõe características das Artes Cênicas para a tela da Internet. Na ambiência do Nordeste lúdico, convida, ao mesmo tempo, ao riso e à intensidade psicológica, com reflexões que propõem reconhecimento das raízes, respeito e valorização dos ancestrais. A peça tem direção de Rogério Wanderley e trilha musical de Douglas Duan.

Para Plínio, a peça é sobre "valorização desse lugar da família, do afeto, da memória, sem maquiagem, sem negar nada. A gente caminha livre e melhor sabendo o nosso lugar", filosofa o ator. O espetáculo virtual será transmitido gratuitamente às 20h desta segunda (28), no canal do YouTube da produtora recifense Noz Produz.

O espetáculo "Loré" é uma realização da Noz Produz, com incentivo da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, Fundarpe, Secretaria Estadual de Cultura, Governo de Pernambuco e Governo Federal.

SERVIÇO:
Estreia do monólogo virtual "Loré", com Plínio Maciel
Quando: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Horário: 20h
Onde: Canal da Noz Produz no YouTube
Gratuito Mais informações: Instagram @nozproduz

Milton Raulino

Lázaro Barbosa morre em confronto ao ser capturado pela polícia

junho 28, 2021

Lázaro Barbosa, 32 anos, acusado de matar quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia, foi morto em troca de tiros com a polícia na manhã desta segunda-feira (28/6), em Águas Lindas de Goiás. Ele era procurado há 20 dias.

Buscas duraram 20 dias
As buscas por Lázaro tiveram início em 9 de junho, quando a polícia começou a investigar um triplo homicídio no Incra 9, em Ceilândia . Pai e dos dois filhos foram e encontrados mortos e a mãe da família não estava no local . O incidente Cláudio Vidal de Oliveira, 48 anos, e os filhos dele, Gustavo Marques Vidal, 21, e Carlos Eduardo Marques Vidal, 15, eram as vítimas. Cleonice estava desaparecida.

No fim da tarde, a Polícia Civil do DF divulgou a foto de Lázaro Barbosa de Souza e o confirmou como suspeito de cometer os crimes em Ceilândia Norte. A descoberta foi feita a partir de impressões digitais encontradas na chácara. Com a identidade, a ficha de Lázaro foi levantada, com um histórico recente de agressões.

Em 26 de abril, Lázaro cometeu estupro e roubo contra uma mulher que abordou na rua. O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Já em 17 de maio, ele invadiu outra chácara, próxima à da família assassinada. Nela, amarrou as vítimas e as ameaçou com revólver e faca, obrigou todos a ficarem nus e as moças da família a cozinharem para ele.

Novas invasões, confissão e incêndios
As buscas por Cleonice já completavam 24 horas quando a PCDF descobriu outra invasão em uma chácara próximo ao local onde a empresária foi sequestrada. Lázaro foi reconhecido pela nova vítima. Durante três horas da tarde de 10 de junho, ela e o caseiro foram mantidos reféns.

De acordo com relatos das vítimas, Lázaro encontrou o caseiro primeiro e disse que não ia fazer nada, contanto que ninguém reagisse. Em seguida, colocou uma máscara de criança e mandou chamar quem estava dentro de casa. Para a dona da chácara, o criminoso confessou ter matado a família Vidal, mas disse que não estava só.

Na madrugada de sexta-feira (11/6), as buscas por Lázaro e por Cleonice ultrapassaram a fronteira do Distrito Federal. O suspeito invadiu uma chácara em Ceilândia por volta das 20h, fez o caseiro refém e roubou um veículo, um Palio branco, que usou para se dirigir até Cocalzinho de Goiás (GO), às 3h30. Lá, na BR-070, incendiou o carro. 

Ainda na cidade, Lázaro invadiu outra chácara, fez um caseiro refém e o obrigou a cozinhar no sábado (12/6). Depois, invadiu outra residência e baleou três homens, que ficaram em estado grave. No fim da noite, ateou fogo em outra chácara. Foi neste mesmo dia, à tarde, que Cleonice foi encontrada, sem vida, por familiares e vizinhos em um córrego próximo ao local em que morava.

No domingo (13), o suspeito roubou um carro, crime denunciado pelo dono aos mais de 200 policiais mobilizados na cidade de Cocalzinho. O veículo foi encontrado às margens da BR-070, próximo a Edilândia (GO), local em que as buscas foram intensificadas.

Outra família foi feita refém pelo criminoso na terça-feira (15). Por mensagem, uma adolescente moradora da chácara pediu ajuda à polícia: "Socorro. O assassino Lázaro está aqui em casa" . Na quarta-feira (16/6), a polícia divulgou vídeo do momento em que as vítimas são soltas . As imagens mostram a troca de tiros que deixa um policial ferido de raspão na cabeça.

Informações: Diário de Pernambuco

sábado, 26 de junho de 2021

Secult-PE e Fundarpe divulgam resultado preliminar do 5º Edital Funcultura da Música

junho 26, 2021

O Governo de Pernambuco, por meio da Secult-PE e da Fundarpe, divulga, nesta sexta-feira (25), o resultado da primeira etapa do 5º Edital Funcultura da Música 2020/2021, que consiste na habilitação documental das propostas apresentadas.

O 5º Edital Funcultura da Música 2020/2021 teve um expressivo aumento no número de inscrições, sendo a edição que mais recebeu propostas desde a criação do Edital no ano de 2016. Ao total foram 859 inscrições, um aumento de 258% em relação ao ano anterior.

Dos 859 projetos inscritos, 642 foram habilitados na análise documental, que considera o preenchimento correto do formulário e a entrega da documentação exigida na seleção pública. Confira aqui a lista com o resultado preliminar.

Os projetos musicais foram inscritos em nove categorias, das quais as mais acessadas foram a de Gravação; Produtos e Conteúdos; Circulação e Festivais, conforme descrito na tabela abaixo:

CATEGORIAS

DUPLICADOS

HABILITADOS

NÃO-HABILITADOS

INSCRITOS

 1. CIRCULAÇÃO

11

87

24

122

2. FESTIVAIS

9

87

21

117

3. GRAVAÇÃO

18

186

53

257

4. PRODUTOS E CONTEÚDOS

22

149

22

193

5. ECONOMIA DA CULTURA

0

22

1

23

6. MANUTENÇÃO DE BANDAS DE MÚSICA(FILARMONICAS), ESCOLAS DE BANDAS DE MÚSICA E CORAIS

0

5

4

9

7. DIFUSÃO NA REDE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO GERIDOS PELA FUNDARPE/SECULT-PE

0

12

1

13

8. FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

12

61

16

89

9. PESQUISA CULTURAL

1

33

2

36

TOTAL

73

642

144

859

As propostas habilitadas seguem para julgamento do mérito cultural pela Comissão Deliberativa do Funcultura, que contará com especialistas da área da Música, selecionados por meio de edital nacional, nos Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico. A próxima fase da seleção levará em conta a qualidade técnica dos projetos, qualificação do produtor e da equipe, e aspectos sociais da proposta.

“Neste ano, o edital do Funcultura Música irá permitir que, em algumas categorias, os projetos possam ser executados em formato presencial, on-line ou híbrido. Também haverá pontuação diferenciada para proponentes mulheres, idosos, pessoas com deficiência, negros, indígenas, e pessoas com identidade não-cisgênera. Já em relação à regionalização, haverá uma reserva que estabelece que, no mínimo, 40% dos projetos aprovados devem ser do interior”, destacou Aline Oliveira, Superintendente de Gestão do Funcultura.

RECURSOS
Com o intuito de garantir a transparência no processo e evitar os mesmos erros na elaboração dos projetos nos próximos editais, todos os proponentes que tiveram seus projetos não habilitados receberão os motivos de não-habilitação dos seus projetos. A comunicação será feita por correio eletrônico para o endereço de e-mail que consta no Cadastro de Produtor Cultural. Os proponentes poderão recorrer do resultado de 28 de junho a 2 de julho, até às 23h59. Os recursos devem ser enviados exclusivamente para o e-mail funcultura.recursos@gmail.com.

Para demais informações o produtor poderá entrar em contato com o Setor de Atendimento do Funcultura, por meio do e-mail: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br.

Confira aqui os habilitados.
Baixe aqui o Formulário de Recurso.
Confira aqui todos os documentos relacionados ao processo.

FUNDARPE