Ministério Público abre inscrição para 17° Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor


A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) informa que estão abertas até 17 de agosto as inscrições para o 17° Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, com o tema Os reflexos da crise brasileira e das inovações do Código do Processo Civil na defesa do consumidor, a ser realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), nos dias 23 a 25 de agosto, no Mar Hotel Conventions, localizado na Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pelo link www.mppe.mp.br, até o dia 17 de agosto ou até o preenchimento das 300 vagas disponíveis para membros, servidores e estagiários universitários do Ministério Público Brasileiro, profissionais vinculados a PROCONs, Vigilância Sanitária, agências reguladoras e ONGs atuantes na defesa do consumidor, além de advogados e estudantes universitários interessados no tema.

Para o recebimento do certificado, os inscritos deverão comparecer a, no mínimo, 75% da carga horária do evento. Os temas a serem debatidos no congresso incluem o modelo brasileiro de serviço de internet, a solução dos conflitos de consumo dentro e fora do processo judicial, superendividamento e práticas abusivas, segurança dos alimentos, dentre outros.

O evento tem o intuito de atualizar os profissionais e atuantes na área de Defesa do Consumidor, com palestras de estudiosos da área. “O evento trará atualização sobre o tema para os promotores e órgãos que atuam na área, fazendo com que agreguem conhecimento e desenvolvam uma melhor atuação na defesa do consumidor”, complementa a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Liliane da Fonseca.

Saiba mais – A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), realiza todos os anos o encontro, que se iniciou em 25 de maio de 2001, ano de sua fundação. O MPCon é uma associação civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com sede permanente na cidade de Brasília. Ela desenvolve trabalhos de caráter científico, técnico e pedagógico, congregando promotores de Justiça e procuradores de Justiça do MP brasileiro com atuação na defesa do consumidor de todas as regiões do Brasil.

MPPE

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