Novo projeto de lei que reduz áreas protegidas na Amazônia chega amanhã ao Congresso

Em manobra para preservar o presidente Michel Temer, que está no exterior, o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve apresentar, nesta sexta-feira (23), um projeto de lei que reduz a proteção de 486 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no sudoeste do Pará, abrindo caminho para legalizar posseiros e grileiros; O WWF-Brasil é contra qualquer redução de áreas protegidas.


Depois de vetar no início desta semana duas Medidas Provisórias (MPs) que reduziam áreas protegidas na Amazônia, o governo já pôs em prática a manobra para retomar um dos pontos mais polêmicos das MPs: o corte de 37% da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no sudoeste do Pará. A estratégia visa regularizar, em sua maioria, ocupações irregulares ocorridas na Flona a partir de sua criação em 2006.

Isso significa que 486 mil hectares da Flona ficarão vulneráveis, pois esse território será transformado em Área de Preservação Permanente (APA), uma categoria de Unidade de Conservação (UC) menos restritiva, permitindo propriedades privadas e atividades de mineração e agropecuária. Com isso, a perspectiva é que aumente ainda mais o desmatamento nesta região. Em 2016, a Floresta Nacional de Jamanxim foi a UC federal mais desmatada em toda a Amazônia.

O texto do novo projeto de lei (PL) do Executivo – que segue reduzindo área protegida na Amazônia – deve desembarcar no Congresso Nacional nesta sexta-feira (23) em regime de urgência. Segundo apurou o WWF-Brasil, o PL poderá ser apresentado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em exercício da Presidência da República na ausência de Michel Temer. Trata-se de uma manobra para blindar o presidente.

No final de semana, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em vídeo gravado ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tornou público um acordo selado com a bancada paraense. Com a justificativa de dar “segurança jurídica” ao processo, o pacto prevê a troca dos vetos pelo novo projeto com mesmo teor da MP 756.

Mas o estrago poderá ser ainda maior. De acordo com informações de bastidores, os parlamentares paraenses já tentaram emplacar no texto do PL costurado pelo Ministério do Meio Ambiente e Casa Civil dispositivos que flexibilizariam até mesmo a aplicação do Código Florestal naquela região, exigindo uma recuperação menor dos passivos ambientais registrados ali.

O presidente está na Noruega, país que cobrou oficialmente do Brasil explicações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia e que ameaçou suspender recursos para a proteção ambiental. A Noruega é o maior investidor do Fundo Amazônia, com repasses da ordem R$ 2,8 bilhões à iniciativa.

Twitter 
Antes de deixar o país rumo à Europa, Michel Temer usou o Twitter para responder à modelo Gisele Bündchen e ao WWF sobre o pedido de veto às MPs 756 e 756. “Vetei hoje todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”, escreveu o presidente.

Na réplica, Gisele citou o conteúdo de uma nota assinada por diversas organizações ambientalistas, entre elas o WWF-Brasil, destacando que a floresta ainda está ameaçada, e que “não podemos aceitar retrocessos nas políticas socioambientais do nosso país”. 

Uma campanha internacional contra as medidas foi liderada pelo WWF e sua rede. A campanha angariou 20 mil assinaturas de cidadãos de todo o Brasil e do exterior. Juntas, as duas medidas provisórias retiravam a proteção de 600 mil hectares de florestas protegidas.

Agora a manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.

Ocupações
Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Floresta Nacional de Jamanxim tem atualmente cerca de 300 domicílios registrados. A maior parte é composta por grandes fazendas, já estruturadas com pecuária, e que foram ocupadas ilegalmente após a criação da Flona em 2016.

Um dos beneficiados da provável diminuição da Flona de Jamanxim seria Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão, garimpeiro e prefeito de Novo Progresso (PA) pelo PSC, conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo.

Silva reivindica 963 hectares da área. No início desse mês, foi flagrado por fiscais do Ibama com desmatamento ilegal em andamento na sua fazenda. O prefeito tem multas somadas de R$ 1,9 milhão por crimes ambientais.

Segundo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mais de 380 ocupantes reivindicam regularização de suas posses na Flona de Jamanxim. Sendo aprovada a diminuição da área, a tendência é esse número crescer ainda mais.

ASCOM

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