Ministério Público de Pernambuco recomenda ao Centro de Vigilância Ambiental do Recife que ofereça condições adequadas para animais abrigados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) o cumprimento imediato de uma série de medidas para oferecer condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar aos animais recolhidos pela Prefeitura do Recife. O CVA deve comunicar à 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Proteção ao Meio Ambiente da Capital, se acata ou não a recomendação até o dia 13 de junho.

De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Coelho, foi realizada vistoria no CVA em 12 de janeiro, ocasião em que foram constatados diversos problemas de manutenção e higienização do local, como pisos desgastados, pontos de infiltração nas dependências, gaiolas sem conservação adequada, falta de canalização para drenagem das águas servidas, limpeza precária de alguns dos canis existentes, que além de sujeira, têm seus espaços divididos inadequadamente.
Também foi constatada a existência de salas que acomodam funcionários no mesmo prédio onde são localizados os canis que abrigam os animais, em desconformidade com os procedimentos das normas e boas práticas de higiene exigidas pela Vigilância e Fiscalização Sanitária.
Ao CVA foi recomendado que realize a pintura das gaiolas que alojam os gatos e das grades e portões dos canis e gatis que acomodam os animais destinados à adoção; construa uma rede de drenagem das águas servidas, simultaneamente com a melhoria da higienização dos canis e gatis, possibilitando, assim, que as águas tenham o destino adequado; reforme, com a colocação de telas, o gatil que aloja os felinos destinados à adoção, evitando que os mesmos fiquem confinados em gaiolas; bem como reforma e divisão dos canis já existentes, para que haja uma melhor acomodação e distribuição dos animais que ali se alojam.
Para a melhoria das condições do CVA, o MPPE também recomenda reparar os azulejos dos banheiros, da copa e da cozinha, além de intensificar a manutenção e higienização desses locais; reforçar a limpeza e manutenção geral dos espaços comuns do CVA; construir, com urgência, baias para os equinos, haja vista a insuficiência e inadequação do alojamento existente; e, por fim, desativar as salas localizadas nas áreas dos canis e que estão servindo de apoio aos funcionários, uma vez que se trata de ambiente insalubre para acomodar pessoas.
O promotor de Justiça reforça que, ao destinar o espaço físico do CVA para o confinamento de animais capturados, o município de Recife tornou-se possuidor responsável, razão pela qual tem o dever de mantê-los em adequadas condições.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (29).

MPPE

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