Mesmo com a insatisfação do deputado Júlio Cavalcanti, projeto de cessão de terreno é aprovado na Comissão de Administração

Mack Costa 

Por: Mack Costa - JORNALISTA - Enviada Especial 

O município de Arcoverde pode sediar o primeiro Shopping Center da Região do Sertão do Moxotó. O início das obras depende apenas da liberação de uma área de cinco hectares, pertencente ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), às margens da BR 101. O projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza a doação do terreno à Prefeitura de Arcoverde, já foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e entrou em pauta na reunião desta terça-feira, 28, da Comissão de Administração.

O relator do projeto na Comissão de Administração foi o deputado Júlio Cavalcanti. Apesar de ter se mostrado contrário à doação desde o início dos debates, o parlamentar votou pela aprovação da matéria. “Este é um projeto muito importante para Arcoverde, que vai beneficiar muitas pessoas e gerar dezenas ou até centenas de empregos na região. Fui contra o texto como ele está escrito. Primeiro por causa do prazo de cessão que antes era de 48 meses e também porque não especifica para que seria a área doada”, justificou.

O prazo de 48 meses foi alterado durante reunião da Comissão de Constituição, na segunda-feira (27), para 24 meses podendo ser prorrogado por mais 24. Quanto à especificação, o deputado defendeu que os moldes do texto deveriam seguir os mesmos da doação feita no Recife do terreno da fábrica Tacaruna à Fiat, direto à empresa interessada e não à Prefeitura. “Seria mais rápido transferir direto para a construtora. Agora teremos que esperar mais um mês na secretaria municipal para a Prefeitura transferir o terreno”.

Antes de concluir sua justificativa, o deputado acrescentou. “Deixo aqui minha insatisfação, mas para não dizerem que estou contra o progresso da minha cidade natal, dou parecer pela aprovação. Espero que se faça bom proveito deste terreno”.

O deputado Tony Gel, que participou da discussão do projeto na Comissão de Constituição, explicou as razões do Governo não ter especificado no texto a destinação da área doada. “A bancada governista, junto com a de oposição – incluindo o líder Sílvio Costa Filho e o deputado Edilson Silva – chegamos à conclusão de que se o Executivo tivesse definido o tipo de empreendimento, o projeto poderia ser inconstitucional. Já que não é permitido ao Governo doar terrenos diretamente a uma empresa interessada, ao menos que se trate de uma cidade que também seja Distrito Industrial, o que não é o caso de Arcoverde”.

O parlamentar também afirmou que a doação do terreno pode ser revertida caso o empreendimento não seja realizado dentro do prazo estimado, de 24 meses, prorrogáveis por mais 24. “O Estado pode alienar o bem público desde que autorizado pela Assembleia, mas se não houver continuidade nas negociações, é possível reaver essa área. Nossa maior preocupação é amarrar o projeto ao fomento do desenvolvimento de Arcoverde, e estamos fazendo isso aqui”.

O projeto ainda passará por três comissões antes de ser colocado para votação no plenário, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, de Negócios Municipais e de Agricultura, Pecuária e Política Rural.

Um comentário:

  1. Por um lado, excelente notícia! Por outro, há que se perguntar se esse projeto vai sair mesmo do papel para a prática ou será mais um esqueleto de ferro abandonado, caso o município "quebre" ou haja embargo de algum político, sei lá... Neste país pós-golpe, tudo é possível! ( e impossível )!

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