Carnaval do Recife: Ministério Público propõe a órgãos públicos que adotem medidas para resguardar o patrimônio histórico e cultural durante as festividades

Dentre as medidas propostas pelo MPPE estão a coordenação de ações articuladas entre os órgãos de segurança pública para proteger os foliões antes, durante e depois dos focos de folia no carnaval, a ser desempenhada pela Secretaria de Defesa Social; a proteção dos prédios públicos e das áreas de patrimônio cultural e de preservação ambiental, a ser desempenhada pela Guarda Municipal do Recife; a promoção do ordenamento urbano nos polos do Carnaval, com o embargo das atividades ou interdição de estabelecimentos que descumprirem a legislação, a ser desempenhada pela Semoc; a fiscalização dos ruídos que ultrapassem os limites legais, com a lavratura de autos de infração contra os responsáveis, a ser desempenhada pela Smas; a instalação de tapumes e outros meios para resguardar os bens que compõem o patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico e cultural do Estado, a ser desempenhada pela Secult, FCCR e Fundarpe; o reforço nos serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos nas vias públicas, especialmente nos focos da folia e seus entornos, a ser desempenhado pela Emlurb; a fiscalização do padrão de higiene nas barracas e estabelecimentos credenciados para venda de produtos alimentícios, a ser desempenhada pela Vigilância Sanitária do Recife; e o monitoramento, controle e fiscalização do trânsito e transporte, de modo a garantir a mobilidade dos cidadãos, a ser desempenhado pela CTTU.

MPPE

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