O Ministério da Educação e o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizaram nesta terça-feira, 17, os termos da instalação de 40 bibliotecas em instituições prisionais de todo o país. Pelo acordo assinado entre o ministro Mendonça Filho e a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, serão distribuídos como doação cerca de 20 mil livros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.
Na próxima semana, Mendonça Filho vai a Belo Horizonte para a entrega simbólica da primeira biblioteca, em unidade prisional próxima à capital mineira. O FNDE aguarda apenas a definição do cronograma de entrega, a cargo do STF, com base em acordo com os tribunais de justiça (TJ) e secretarias estaduais de administração penitenciária.
Segundo o ministro, além de educar os presos e humanizar o ambiente em que vivem, a iniciativa pode permitir a redução das penas de acordo com o número de obras lidas pelas pessoas privadas de liberdade. “Essa aplicação obedecerá a um critério definido pelo juízo criminal, de acordo com a legislação existente”, explicou. Mendonça Filho disse ainda que, a pedido do presidente da República, Michel Temer, e em parceria com o Ministério da Justiça, o MEC deve oferecer outras contribuições ao sistema penitenciário, como a ampliação do ensino a distância e da educação profissional.
O encontro desta terça-feira dá sequência à reunião ocorrida na quinta-feira, 12, quando foi acertada a doação. Ficou definido, então, que o Supremo faria, com os tribunais de justiça dos estados, acordos para a implementação da iniciativa.
Assessoria de Comunicação Social
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