Lei que cria Programa de Parcerias de Investimentos é sancionada

A lei 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O programa foi criado para ampliar a interação entre a iniciativa privada e o Estado. Serão firmados contratos de parceria para a execução de empreendimentos de infraestrutura. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso, acredita que a medida vai garantir segurança jurídica aos investidores privados e, como consequência, gerar mais empregos e aumentar o PIB do país.

Agência Senado

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