Lei Maria da Penha completa 10 anos


A Lei Maria da Penha, marco legal no combate à violência doméstica no Brasil, completa neste domingo, 07 de agosto dez anos. A que que é reconhecidamente um avanço importante, diminui em 10% os casos de assassinatos contra as mulheres, ajudando na proteção e combate a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial, onde o agressor não precisa ser o marido, podendo ser o padrasto , cunhado ou sogro por exemplo. Mais o avanço é ainda é pouco e a lei até hoje sofre para ser implementada. Mulheres ainda tem medo de denunciar os seus agressores, e eles ainda perseguem e matam após serem denunciados. 

Nem todas as cidades possuem delegacia da mulher, e isso além de inibir as denúncias por parte das vítimas, faz com que o atendimento prestado a elas deixe muito a desejar. Muitas vezes, as vítimas chegam a ser tratadas como culpadas pela agressão nas delegacias. Ao invés de proteção , as mulheres agredidas encontram o medo e a certeza de que o agressor vai sair ileso.

O medo gera um cárcere perigoso que pode fazer com que a agredida fique naquela situação por anos, precisando de auxílio para se libertar das amarras geradas pelo medo.

A Lei Maria da Penha foi um passo importante no combate a violência contra a mulher, mas é preciso que os órgãos competentes trabalhem em parceria, que as mulheres sejam bem recebidas nas delegacias e que as leis sejam mais rígidas com o agressor. 

Atualmente, existem 60 projetos que propõe alteração. Esperamos que algum deles se preocupe de fato com as vítimas e agilize o afastamento imediato do agressor e a sua punição sem levar anos e a proteção da vítima para que tantos casos de assassinato deixem de ser manchetes e tantas famílias não fiquem sem pai e nem mãe.

Amannda Oliveira



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