Hospital de Caruaru firma TAC para corrigir irregularidades estruturais e adotar sistema de classificação de risco


O diretor-presidente do Hospital da Unimed Caruaru, Pedro José de Oliveira Melo, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando à regularização de seis itens pela unidade de saúde, localizada no bairro Maurício de Nassau.
Entre os itens a serem regularizados imediatamente pelo Hospital da Unimed Caruaru estão a instalação de porta na cozinha e de armários em número adequado, para guardar utensílios; e a adoção das providências necessárias para a climatização ideal dos ambientes, com a instalação de cortinas de ar-condicionado. Também deverá ser apresentada uma relação completa de profissionais que trabalham na unidade de saúde.
Além disso, o diretor-presidente do Hospital da Unimed tem um prazo de 30 dias para aumentar o número de leitos no setor da Emergência e Enfermaria, e 90 dias para instalar telas de proteção nas janelas. No caso de eventual impossibilidade de cumprimento dos prazos fixados, a situação deverá ser comunicada com no mínimo cinco dias de antecedência ao MPPE, com a devida justificativa, podendo haver prorrogação mediante termo aditivo ou notificação.

Com a assinatura do TAC, Pedro José de Oliveira Melo ainda tem a obrigação de enviar informações regulares à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, para comprovação do cumprimento de todos os itens e para monitoramento permanente do referido hospital, por meio de fotografias mostrando o antes e o depois, e de relatórios da área técnica, ofícios, notas fiscais, dentre outros documentos probatórios.
O órgão responsável por verificar o saneamento das irregularidades apontadas será a Gerência de Vigilância em Saúde de Caruaru, a quem caberá analisar os documentos encaminhados pelo estabelecimento de saúde. No caso dos itens que não puderem ser comprovados documentalmente, a Gerência de Vigilância em Saúde deverá fazer vistorias in loco, após expirados os prazos.

Já no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos pelo TAC, poderá ser aplicada uma multa diária no valor de até R$ 1 mil para cada item que permanecer pendente, a ser revertido ao Fundo Estadual de Saúde, independentemente das demais sanções cabíveis. A multa incidirá até que a pendência seja sanada ou até a interdição do estabelecimento de saúde.

Saiba mais – de acordo com o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira, dois inquéritos civis foram instaurados na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru a fim de apurar as denúncias de irregularidades estruturais na unidade de saúde e da ausência de sistema de classificação de risco e respectivos fluxos na emergência e na urgência, para determinar a ordem de atendimento dos pacientes.
No dia 11 de abril, após uma solicitação do MPPE, a Gerência de Vigilância em Saúde de Caruaru realizou uma visita de inspeção sanitária na unidade de saúde, em que também foram constatadas algumas inadequações à legislação sanitária, especificamente no que concerne à inadequação da estrutura física.

MPPE

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