Justiça Eleitoral pune grupo Cavalcanti por propaganda eleitoral extemporânea

O grupo da pré-candidata a prefeitura de Arcoverde, Nerianny Cavalcanti (PTB), foi punido pela Justiça Eleitoral por pré-campanha às eleições municipais de 2016. Em menos de uma semana, o grupo sofreu quatro punições aplicadas pela Justiça eleitoral por vários flagrantes de desrespeito à Legislação Eleitoral.   

A mais nova punição da justiça foi proferida nesta sexta-feira (29), pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, Na decisão, o magistrado deferiu liminar “determinando a representada (Nerianny) que cesse imediatamente a divulgação da convenção via mini-trio ou assemelhado, sob pena de apreensão do veículo, nos termos do Art. 536 e parágrafos do CPC.” 

Em sua decisão, o juiz ressaltou, ainda, uma jurisprudência na qual se destaca que “configura propaganda eleitoral extemporânea a divulgação de convenção partidária, por meio de carro de som, na qual se veicula mensagem à população em geral, que ultrapassa a finalidade de convocar os filiados para participar do evento.” 

Informações: Blog Túllyo Cavalcanti

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