Qual o papel do vereador?


Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos a vereador. No entanto, ao passar das eleições e com o cargo assumido por 4 anos alguns vereadores parecem esquecer do por que de terem sido eleitos. Mas, o que faz um vereador? Quais as suas obrigações?


Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
O vereador deve usar da tribuna das casas para proopor a e elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. 

Você lembra em que votou na última eleição? O que esse vereador (a) vem fazendo no mandato que você deu a ele? Você votaria novamente nesse político?


Fique de olho, as eleições estão chegando.


Amannda Oliveira /TRE

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