A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou , o Projeto de Lei 664/15, do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que regulamenta a profissão de corretor de moda. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado.
O texto define o profissional como aquele responsável por intermediar a relação entre revendedores e lojistas de confecções que comercializam no atacado roupas, acessórios, calçados e bolsas. Adail Carneiro relatou à comissão que muitos desses profissionais sofrem pressão por não terem um campo de atuação regulamentado, e pessoas sem formação se apresentam como corretores de moda sem o conhecimento necessário.
A proposta exige que o profissional tenha os diplomas de conclusão de ensino médio e do curso de formação de corretor de moda. Quem não os tiver, no entanto, e comprovar o exercício efetivo como corretor de moda até um ano antes de o projeto virar lei, também poderá ser cadastrado como corretor de modas.
O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), defendeu a aprovação do texto, e apenas retirou um artigo que foi considerado muito amplo pela comissão. "Poderia haver a leitura de que uma empresa não pode comprar diretamente do fabricante, e não é essa a intenção da proposta", disse. Marce
Agência Câmara de Notícias
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