Dia Internacional do Idoso é comemorado pelo Ministério Público em Pernambuco

setembro 30, 2013

O 10º aniversário de promulgação do Estatuto do Idoso será lembrado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (1º), Dia Internacional do Idoso. Para evidenciar a data, a Caravana da Pessoa Idosa promove a campanha de divulgação de direitos nos ônibus no Consórcio Grande Recife e Metrorec, com os temas: empréstimos, violência e proteção, saúde e transportes. Além disso, uma exposição fotográfica com o tema “Idoso no exercício da cidadania” será mostrada no hall da sede da Procuradoria Geral de Justiça no Edifício Roberto Lyra (Rua do Imperador, 473).


Além disso, a promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa estará proferindo palestra sobre o tema “A importância da integração para a resolução dos conflitos judiciais”, dia 1º, às 9h, no Juizado Especial Criminal do Idoso. Por sua vez, a coordenadora do Programa Caravana da Cidadania, promotora de Justiça Yélena Araújo, participará da abertura das atividades de comemoração dos 10 anos do Estatuto do Idoso, representando o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros. A abertura será também no dia 1º de outubro, no auditório da Livraria Cultura, do Shopping Rio Mar, às 9h.

Ao longo dos meses de outubro e novembro, está prevista uma série de eventos, a exemplo de palestra sobre o Estatuto do Idoso, no Colégio Exponente, em Casa Forte; realização de curso em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP); e participações em evento do Programa de Apoio à Terceira Idade (Proati), nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e Câmara Municipal do Recife e no Seminário Comemorativo aos 10 Anos do Estatuto do Idoso, organizado pela Coordenadoria Municipal do Idoso de Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com Yélena Araújo, a Caravana da Pessoa Idosa também está mantendo articulações com o Congresso Nacional em torno da propositura de lei que trata do enfrentamento da violência ao idoso. Além disso, o Programa, em conjunto com o Grupo Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoverá um debate sobre a questão da notificação compulsória nos casos de violência contra a pessoa idosa.

Durante a programação, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, através do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), estará lançando livro sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso. No livro consta um artigo assinado pelas promotoras de Justiça Yélena Araújo e Irene Sousa com o tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Informações: MPPE

Praça Guadalajara passa a se chamar, oficialmente, Praça Cultural Mestre Dominguinhos

setembro 30, 2013
De autoria do vereador Sivaldo Albino, o projeto de lei nº 60/2013, que denomina a atual Praça Guadalajara como Praça Cultural Mestre José Domingos de Moraes – Praça Cultural Mestre Dominguinhos, localizada no bairro Santo Antônio, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, hoje (30). O requerimento foi feito logo após a morte do artista garanhuense, que faleceu em 23 de julho deste ano, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo (SP).

A Praça Guadalajara recebeu este nome na gestão do prefeito Amílcar Valença, quando a seleção brasileira ganhou o tricampeonato na cidade mexicana de Guadalajara. O prefeito Izaías Régis, já expressava o desejo de homenagear o sanfoneiro antes mesmo de sua morte. Então, partilhou da ideia. “A homenagem é, sem dúvidas, extremamente justa. O nosso mestre Dominguinhos continuará sendo lembrado na nossa história regional e nacional também. O vereador Sivaldo está de parabéns em ser o autor do projeto e por ter compartilhado com os demais colegas do Poder Legislativo a vontade de aprovar”, enfatiza o gestor.

Colaboração: Cloves Teodorico


Prefeitura de Garanhuns oferece 300 vagas em cursos profissionalizantes

setembro 30, 2013
Estão abertas as inscrições para 10 cursos profissionalizantes do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Garanhuns. Os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social, localizada no Centro Administrativo Municipal, na avenida Caruaru, s/n, bairro Heliópolis, de 8h às 12h e de 14h às 17h, a partir de amanhã, 1º de outubro. As inscrições seguem até a sexta-feira (4) e as aulas devem começar na segunda-feira (7).

Para o ato de inscrição, é exigida xerox do Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade, comprovante de residência, certidão de nascimento e comprovante de escolaridade – ficha 18, ficha 19 ou declaração de que está cursando. É obrigatório, ainda, que o usuário esteja devidamente cadastrado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu bairro ou território mais próximo.

Ao todo, cada um dos cursos contempla 30 vagas, sendo eles: agente de alimentação escolar, jardineiro, produtor de queijo, produtor de licores, agricultor orgânico, preparador de doces e conservas, recreador, operador de máquinas e implementos agrícolas, viveristas de plantas e flores, e monitor de recreação. As cargas horárias das aulas variam entre 160h e 200h. A iniciativa tem parceria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Unidade Acadêmica da Universidade Federal Rural de Pernambuco em Garanhuns (UAG/UFRPE).

Confira, abaixo, a escolaridade mínima para cada um dos cursos:

  • Agente de alimentação escolar – Fundamental Completo
  • Agricultor orgânico – Fundamental I Incompleto
  • Jardineiro – Fundamental II Incompleto
  • Preparador de doces e conservas – Fundamental II Incompleto
  • Produtor de licores – Fundamental Completo
  • Produtor de queijo – Fundamental Completo
  • Recreador – Fundamental Completo
  • Operador de máquinas e implementos agrícolas – Fundamental II Incompleto
  • Viveristas de plantas e flores – Fundamental II Incompleto
  • Monitor de recreação – Fundamental II Incompleto

 Informações: Cloves Teodorico


Controle de natalidade masculino existe: por que você nunca ouviu falar?

setembro 30, 2013

A invenção da pílula anticoncepcional, uma combinação de hormônios similares aos que nosso próprio corpo produz, foi uma verdadeira revolução para os direitos sexuais das mulheres. A maternidade, muitas vezes colocada não com uma opção, mas como obrigação, a partir daí pode ser uma escolha da própria mulher. Se hoje a mulher ainda é vista como um objeto, fico imaginando o que se espera de nós antes da pílula: uma “boa parideira” (de preferência dos varões), desprovida de prazer (só vale papai-mamãe), submissa em casa em sem vida social. Devia ser muito chato ser boazinha – assim como ainda é hoje. Mas pelo menos hoje dá pra ser boazinha e escolher ter filhos ou não.
Se a pílula anticoncepcional foi um marco na autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, ela trouxe consigo uma contradição: a responsabilidade exclusiva da mulher sobre a gravidez ou a anticoncepção. Dado que vivemos numa sociedade entranhada pelo machismo, o corpo da mulher é envolvido numa aura de “mistérios” que faz com que até mesmo a menção da palavra “menstruada” constranja o mais esclarecido dos marmanjos. Sendo seu corpo “misterioso”, só compreensível pelas mulheres, a concepção (ou não) deixa de ser uma opção das duas partes necessariamente envolvidas no ato sexual para ser exclusivamente sua.
Descobri pela postagem de uma amiga feminista um artigo (de Peggy Korpela) Feminspire [http://feminspire.com/male-birth-control-easy-effective-available-and-totally-unheard-of/] com uma notícia totalmente nova para mim: a existência de controle de natalidade masculino. Isso mesmo: já existe HÁ 25 ANOS um método contraceptivo para homens de uso interno. Repito: VINTE E CINCO ANOS sem saber da mais remota existência de algo do tipo. Imagino que não seja a única – o que explica que essa informação não seja disseminada corriqueiramente, e mais, que isto não esteja disponível para o consumo?
Antes de tentar responder a essas perguntas, vale a pena explicar o modo de funcionamento deste método. Trata-se de um gel, que, após anestesia local, é injetado por uma seringa nos vasos deferentes (um procedimento que dura 15 minutos), e torna os espermatozóides inferteis. O material é seguro em termos biológicos, e caso se mude de ideia, pode ser facilmente dissolvido: em 2 meses o cidadão pode ser papi, sem os incovenientes cirúrgicos e com maiores probabilidades do que a vasectomia. Com exceção de um leve inchaço no local da aplicação e uma semana de “resguardo”, não foram detectados quaisquer efeitos colaterais. Na Índia, onde já é utilizada por todo esse tempo, a dose aplicada é mais barata do que a própria seringa de aplicação. Nos EUA, os testes com o RISUG (sigla em inglês para inibição reversível de esperma sob orientação) estão sendo analisados pelo FDA.
Duas principais razões explicam a quase total invisibilidade deste fármaco: a primeira é o patriarcado – conforme mencionei no começo do texto, pensar que homens seriam tão responsáveis pela gravidez quanto as mulheres é ainda ideia revolucionária. A segunda é a indústria farmacêutica: imagine quanto deixariam de lucrar se trocassem em massa as pílulas anticoncepcionais, de 21 a 24 comprimidos por mês, por um gel de única dosagem? Sem falar das inúmeras mulheres, como eu, para as quais os hormônios da pílula causam grandes desequilíbrios no corpo: dor de cabeça, inchaço, trombose, perda de libido, entre diversos outros efeitos colaterais.
Além de métodos também hormonais (injeção periódica, adesivos ou anéis vaginais que liberam as mesmas substâncias da pílula na corrente sanguínea), e dos procedimentos cirúrgicos (vasectomia e laqueadura) outros métodos contraceptivos (o que não necessariamente correspondem aos métodos que previnem as DSTs) podem ser usados, como o DIU (que impede a fixação do óvulo na parede do útero), diafragma (inserido no colo do útero antes da relação, impedindo fisicamente a passagem do esperma), e as camisinhas masculina e feminina. Com exceção da vasectomia, o único método contraceptivo usado em homens é a camisinha masculina – todos os outros agem sobre o corpo da mulher, apesar de ambos contribuírem igualmente para a fecundação.
Segundo Korpela, “Culturalmente, camisinhas são vistas como a única coisa com que homens devem se preocupar e às vezes nem isso eles querem fazer. Vasectomia é visto como algo que um homem faz depois de já ter família, e como algo que tira a sua masculinidade, é doloroso e constrangedor (embora também seja um procedimento de 15 minutos). Então eu gostaria de saber onde estão as outras formas intermediárias de controle de natalidade? Eu entendo e gosto de coração da independência e liberdade que o controle de natalidade dá para a mulher. Mas desde o advento da pílula, as escalas parecem apontar para a mulher ter mais opções/responsabilidade. Numa dicotomia completamente injustificada, as mulheres recebem toda a responsabilidade pelo policiamento e conseqüências do sexo, enquanto são ao mesmo tempo policiadas”.
E Korpela cita ainda mais uma razão, um pouco mais sutil, para a invisibilidade, retirada de um blog que discute a possibilidade de uso do RISUG: o total pânico do autor (e algo me diz que ele está longe de ser o único) com a possibilidade de uma agulha entrar em seu pênis (anestesiado). Essa é a hora que salta aos olhos o quanto nós, mulheres, fomos condicionadas à dor: cólicas, cistos no ovário, dor do parto, injeção de hormônios, colocação do DIU, a dor do aborto (espontâneo ou intencional). Sem falar nos efeitos colaterais da pílula que mencionei anteriormente.
Por essas e outras, estou na torcida da chegada do RISUG ao Brasil, não apenas por motivos de interesse imediato, mas porque talvez ele gere o debate tão necessário sobre direitos sexuais e reprodutivos, como uma possibilidade a mais de escolha para o casal. E também um outro tipo de reflexão, que não é de segunda ordem: o quanto algo aparentemente corriqueiro põe a nu uma lógica que coloca o lucro e o patriarcado acima da saúde e do direito de escolha.
*Maíra é Professora, militantes do Juntas e estudante da UERJ.
ERRATA, publica em 14/09, às 21h30
Depois de um dia de publicação do texto, e um pouco de surpresa com a grande repercussão dele – muita gente disposta a abrir a discussão sobre a responsabilidade de mulheres e homens na concepção – acho fundamental agradecer a tod@s que acham o bom debate fundamental. Várias pessoas alertaram que há uma informação equivocada no texto: de fato, o RISUG não está sendo disponibilizado para comércio, pois está na fase de testes clínicos humanos em todos os países em que é pesquisado (inclusive a Índia, que divulguei erroneamente como local onde teria sido comercializado). Ainda assim, a informação de que tem pesquisas consistentes sobre o fármaco em desenvolvimento há mais de 25 anos mantém aceso o centro do debate, que obviamente não se trata de comprar ou não comprar o fármaco, mas sim discutir sobre de quem é a responsabilidade sobre a concepção – se é compartilhada ou não, e quais tabus envolvem o debate sobre o corpo feminino e masculino.
Há inúmeras “pesquisas científicas” divulgadas por aí nos conhecidos “programas jornalísticos” da TV, em que as drogas não foram disponibilizadas para o público, mas ainda assim são comentadas corriqueiramente. É o caso das pesquisas com células-tronco, que ainda não tem nenhum produto conclusivo em termos de fármacos, mas sistematicamente aparecem na televisão reportagens sobre as promessas no tratamento de infarto do miocárdio e doença Alzheimer. Por que algumas pesquisas são tão divulgadas, enquanto outras (sobretudo as que tocam em temas que mexem com o conservadorismo social), permanecem tão ocultas? Mais ainda: o que faz com que algumas pessoas se sintam pessoalmente ofendidas com o debate acerca desta questão? Penso que são questões que complementam a discussão iniciada.
Àqueles e aquelas que estão dispostos ao bom debate e que chamaram atenção para a fidedignidade da informação, muito obrigada. Não é do nosso interesse disseminar informações falsas, e sim refletir sobre questões, como o feminismo, que ficam sempre nos bastidores. Quanto a quem prefere a desqualificação como método de não enfrentar as questões, só lamento que não esteja dispost@ ao debate fraterno, e torço para que não seja vítima de seu próprio preconceito.
Fonte: Juntos por outro futuro

Fim do voto secreto em decisões do Legislativo deve dominar o Plenário do Senado

setembro 30, 2013

O debate sobre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo (PEC 43/2013) deve dominar o Plenário do Senado nesta semana. Já transcorreram três sessões de discussão. A pauta, no entanto, segue trancada por três medidas provisórias (MPs): a que facilitou a construção, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de silos para armazenagem de grãos; a que capitalizou o BNDES e a Valec Engenharia, com R$ 15 bilhões para cada um; e a que liberou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para os municípios investirem em transporte público.
A MP 619/2013 estabelece ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no país. O texto permite à Conab usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratar a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014.
De acordo com a MP, que vence na próxima sexta-feira (4), a Conab pode contratar, sem licitação, banco federal para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns. O RDC, instituído pela Lei 12.462/2011, diminui os prazos de procedimentos e recursos na licitação e institui a contratação integrada, por meio da qual uma mesma empresa faz o projeto e o executa até a entrega final.
A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho. O governo justifica a urgência da MP com o argumento de que é preciso evitar a perda de competitividade no campo, o que pode afetar as exportações brasileiras. A medida também pode estimular a agricultura familiar e atender os produtores rurais de baixa renda vítimas da seca.
Outros assuntos
A MP 619 também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O texto ainda institui o Programa Cisternas, para incentivar a construção de cisternas e garantir o acesso da população à água, destina ajuda econômica para produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e garante às adotantes a remuneração pelo período de licença-maternidade de 120 dias, entre outros assuntos.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, esta foi a última MP a ser analisada pela Câmara com acréscimos de temas diferentes – os chamados “penduricalhos” ou “contrabandos”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia anunciado, em sessão realizada no último dia 10, seu apoio à decisão de Henrique Alves de que as MPs só devem tratar do assunto principal e não mais de temas acessórios.
Crédito e capitalização
Outra MP que tranca a pauta do Senado é a 618/2013, que capitaliza o BNDES e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. A matéria, que precisa ser votada até quinta-feira (3), permite à União injetar R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias, e outros R$ 15 bilhões no BNDES. O relator da proposta na comissão mista, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), incluiu no texto da MP regras para a renegociação de dívidas rurais.
Já a MP 624/2013 destina R$ 1,6 bilhão para os municípios. Os recursos serão destinados à melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. A MP também destina R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012.
Voto aberto
O debate sobre o voto aberto amplo no Legislativo volta ao Plenário nesta semana. Já transcorreram três dias de discussão em primeiro turno da PEC 43/2013, que acaba com o voto secreto no Senado e na Câmara dos Deputados. A medida também alcança as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.
Na última quinta-feira (26), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o voto aberto como uma forma de compromisso com o eleitor e com a transparência. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Ana Rita (PT-ES) apontaram para o voto aberto em defesa da transparência, da coragem e da ética. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que é preciso fortalecer a democracia representativa, tornando-a torná-la imune a fenômenos aos que ocorrem atualmente na Venezuela, Bolívia e Equador e assegurar "salvaguardas" para a independência entre os Poderes da República. Ele defendeu a manutenção do voto secreto no caso de análise, pelo Congresso, de vetos presidenciais, e na escolha, pelo Senado, de integrantes das cortes superiores.
Outros projetos
Ainda constam da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2003, que a cria a mesorregião Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul, para favorecer o desenvolvimento da região, cujos indicadores sociais e econômicos estão abaixo da média gaúcha; e a PEC 35/2011, que torna privativas do Senado Federal as decisões sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Informações: Agência Senado

Para evitar fraudes, Ministério do Trabalho terá parceria do Pronatec

setembro 30, 2013
Os ministérios do Trabalho e da Educação vão firmar acordo para criar um novo modelo de convênios de formação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a fim de acabar com as fraudes que levaram a Polícia Federal a prender mais de 20 pessoas neste mês. A Operação Esopo havia descoberto desvio de R$ 400 milhões nos últimos cinco anos.
O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. A informação sobre a nova metodologia dos convênios foi dada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, após participar nesta quinta-feira da abertura do seminário Fortalecimento da Indústria Brasileira e do Emprego, na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Enquanto isso, disse o ministro, foram tomadas medidas internas para evitar que os problemas se repitam. Uma delas é a suspensão, por 30 dias, dos contratos suspeitos, que terão as contas analisadas por um grupo de trabalho do qual participam representantes da Caixa Econômica Federal. De acordo com o ministro, esse 'estoque de contas' deve ser concluído na próxima semana.
Na Operação Esopo, uma instituição sediada em Belo Horizonte foi considerada suspeita de participação em convênios fraudulentos com o Ministério do Trabalho em 11 Estados: Espírito Santo, Minas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Amapá, Paraná, Rondônia e Paraíba, além do Distrito Federal.
Informações: Portal Terra

Médium foi condenada a pagar R$ 50 milhões por convencer escritor famoso que podia prever futuro

setembro 30, 2013

Uma médium americana foi condenada por enganar os clientes dizendo que eles poderiam ver e controlar o futuro.

Rose Marks, 62, da cidade de Fort Lauderdale, Flórida, teria dito aos seus oito clientes que eles poderiam ver e modificar o passado e futuro, bem como influenciar os acontecimentos do destino.

O júri considerou Rose culpada por 14 acusações de fraude. Ela ficou em estado de choque quando ouviu a sentença.

O testemunho de suas vítimas comoveu o juiz que resolveu dar uma lição: multa de R$ 50 milhões de reais.

Um dos clientes é um famoso romancista, vendedor de best-sellers, que teria sido explorado por suas vulnerabilidades emocionais, suas crenças espirituais e amizades desenvolvidas no meio. De acordo com a condenação, Rose apenas queria tirar o seu dinheiro.

O advogado da médium disse que vai recorrer da sentença alegando que as vítimas não gravaram todas as conversas. O pedido para esperar o recurso em liberdade foi negado e Rose foi levada imediatamente para a prisão.

O romancista Jude Deveraux afirma ter perdido mais de R$ 40 milhões de reais com as consultas com a médium e disse ter ficado feliz com o resultado do julgamento, de acordo com entrevista cedida ao Sun Sentinel.

Fonte: Jornal Ciência

Polícia Civil de Pernambuco apreende 490 cartões do Programa " Todos com a Nota"

setembro 30, 2013
Polícia Civil de Pernambuco, através da Delegacia de Polícia e Repressão à Intolerância Esportiva, prendeu em flagrante uma mulher de 66 anos com 490 cartões do programa "Todos com a Nota". A polícia desarticulou um esquema fraudulento, que envolvia até funcionários de postos de troca da campanha.
Polícia Civil apreende 490 cartões do Programa Todos com a NotaSegundo o delegado Carlos Onofre a investigação aponta que a idosa usava o neto de 13 anos para criar identidades falsas e, com esses documentos, carregar os cartões após a troca de notas fiscais. O flagrante aconteceu na última sexta-feira (27).
Segundo o delegado, para solicitar um cartão no site do programa, a mulher utilizava os documentos de CPF e identidade de qualquer pesssoa e cadastrava com o endereço dela na comunidade do Coque, em Joana Bezerra. “O garoto fazia uma montagem da foto na carteira de identidade no computador e depois a montagem”, explicou.
A idosa foi presa em flagrante por ter sido encontrada com cartões que foi apreendido junto com o computador. Ela foi levada para a Colônia Penal Feminina e o garoto vai responder a um TCO no Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente. A mulher foi autuada por falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos e corrupção de menores. Outras seis pessoas são acusadas de participar do esquema.
Informações: Polícia Civil

Secretaria de Saúde do Estado financiará 83 Núcleos Pernambucanos de Promoção à Saúde

setembro 30, 2013
Municípios pernambucanos, com até 20 mil habitantes, que queiram implantar na sua cidade um Núcleo de Promoção da Saúde (NPS), com o objetivo de estimular ações de promoção de modos de vida saudáveis na população e prevenção das doenças e agravos não-transmissíveis (Dant), como neoplasias, diabetes, doenças cardiovasculares, acidentes e violências, podem consultar edital lançado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para formatar e enviar projetos. De acordo com o Ministério da Saúde, as Dant respondem pelas maiores taxas de morbimortalidade e por mais de 70% dos gastos assistenciais com a saúde no Brasil. A documentação necessária para a adesão do município ao edital será recebida até o dia 25 de outubro.
Após serem enviados pelos municípios, os planos serão avaliados por uma equipe especializada e a proposta de implantação do NPS será concretizada por meio de repasse de R$ 30 mil/ano, apoio técnico e formação de profissionais e de lideranças locais oferecidos pela Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS-PE) para os municípios que tiverem os projetos aprovados. “Essas cidades de menor porte conseguem realizar ações de promoção à saúde de maneira efetiva, com grande participação popular. A intenção é conseguir atingir também esse público utilizando elementos da cultura local. 
A implantação desses núcleos consiste na introdução, renovação e no fortalecimento de experiências em promoção da saúde, reduzindo índices e atuando na prevenção de doenças”, comenta a diretoria-geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde da SES, Luciana Albuquerque. Os NPS atuarão de forma permanente, vinculados às secretarias de saúde municipais, e terão o papel de articular e fomentar atividades e ações educativas. O projeto poderá ser expandido para municípios de até 30 mil habitantes.
Os projetos deverão contemplar o desenvolvimento de atividades que relacionem de forma transversal o maior número de ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (prática corporal/atividade física; redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito; prevenção da violência e estímulo à cultura de paz; redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas; prevenção e controle do tabagismo; alimentação saudável; e promoção do desenvolvimento sustentável); articulações intersetoriais e o envolvimento da comunidade (participação popular) no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das atividades. 
A implantação dos NPS é um dos desdobramentos do Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) em Pernambuco 2013-2017, que prevê a criação desses núcleos. 
Outras informações podem ser obtidas pelo email: promoção.sespe@gmail.com e pelos telefones (81) 3184-0509/ 3184-0339 / 3184-0347.
Informações: ASCOM

Jovens de Bezerros são selecionados para projeto estadual

setembro 30, 2013









Dois jovens bezerrenses estão entre os 60 escolhidos para participar da primeira Edição do Laboratório Estudar. Wuleandro Manoel e Josivando França estarão no programa que trata da formação de jovens com talentos e capacidade, considerados possíveis transformadores do Brasil.


Ambos são egressos da Escola de Referência em Ensino Médio de Bezerros/CEEET. "Queremos fazer nosso melhor para melhorar às condições de nossa cidade", disse Josivando França de 22 anos. Já Wuleandro Manoel, 21 anos, afirmou que ficou feliz com a seleção e mais ainda com a oportunidade de adquirir conhecimentos e experiências que serão multiplicadas para a juventude bezerrense.

"Sou uma grande entusiasta dessa causa. Ter jovens reconhecidos por seus feitos aqui no município inspira nossas crianças e jovens a superarem suas limitações e querer alcançar vôos mais altos", disse Ladjane Torres, Secretária de Educação de Bezerros.

O Laboratório Estudar terá 60 jovens universitários ou recém-formados, de todo Nordeste, selecionados por suas boas ideias, perfil de liderança e ímpeto de desenvolver competências relacionadas à articulação de redes, negociação, empreendedorismo, mobilização e comunicação.

Para saber mais sobre o laboratório basta Acessar O SITE.

Informações: ASCOM

Convocação para criação do Conselho Municipal de Cultura em Arcoverde

setembro 30, 2013

O movimento social e cultural de Arcoverde, depois de vários encontros em prol da criação do conselho municipal de cultura, convoca os artistas de todos os segmentos e da sociedade civil para plenária a se realizar no dia 08 de outubro, às 19:30h no auditório da Secretaria de Educação (em frente ao Colégio Carlos Rios) , para definições acerca do projeto de criação do conselho municipal de cultura. 


Desta reunião sairão as indicações dos conselheiros de cultura da cidade. O município de Arcoverde aderiu ao Sistema Nacional de Cultura, mas para a implantação deste é necessária a criação do conselho, através da eleição dos conselheiros. É necessário atentar para os prazos, que estão se encerrando. Sem a criação do conselho Arcoverde ficará fora do Sistema Nacional de Cultura e não receberá os financiamentos do Sistema. Isso representaria um retrocesso em nossa história cultural. É de vital importância a participação de todos os artistas para articulação e planejamento do futuro artístico cultural da cidade de Arcoverde.

Colaboração: COCAR

Secretaria de Turismo abre inscrições para artesãos no Festival da Jovem Guarda

setembro 30, 2013
A Secretaria de Turismo de Garanhuns inicia, nesta segunda-feira (30), as inscrições para os artesãos que querem expor seus produtos no Festival da Jovem Guarda 2013. Os interessados em participar devem se dirigir ao Centro Administrativo de Garanhuns, localizado na avenida Caruaru, s/n, bairro Heliópolis, de 8h às 14h, onde fica a sede da secretaria, munidos de um comprovante de residência. As inscrições seguem até a quinta-feira (3) de outubro e as vagas são limitadas.

De acordo com a secretária de Turismo, Gerlane Melo, o objetivo é oportunizar a comercialização dos produtos do artesanato local. “Os artesãos terão a chance de divulgarem ainda mais o trabalho que é feito anualmente, além da importância de aumento na renda dessas pessoas”, ressalta a titular da pasta.

O espaço cedido pela Prefeitura de Garanhuns está na Esplanada Cultural Guadalajara, onde o evento acontece. Este ano, o Festival da Jovem Guarda, será entre os dias 11 e 13 de outubro e deverá atrair um público de 150 mil pessoas durante os três dias de festa. Na infraestrutura, além da feira de artesanato, haverá também praça de alimentação e feira de vinil.

Colaboração: Cloves Teodorico

Giza Simões é sepultada sob forte emoção

setembro 29, 2013



Foi sepultada na manhã deste domingo na cidade de Alagoinha, a ex-prefeita de Afogados da Ingazeira, Giza Simões.
O corpo da ex prefeita chegou por volta das 09h30. Ele foi levado para a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Matriz da cidade. Lá, o padre Adilson Simões, irmão de Giza, muito emocionado, agradeceu à população de Afogados da Ingazeira, pelo acolhimento a ela e Orisvaldo Inácio.
Aos muitos filhos de Alagoinha presentes na despedida, pediu uma salva de palmas aos afogadenses que se deslocaram até lá, lembrando o fato de que a cidade adotou o casal.
O sepultamento aconteceu às 10h30. Mesmo sob sol escaldante, uma multidão foi se despedir da ex gestora.  A Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira participou do cortejo fúnebre, levando o caixão na última homenagem. Os prefeitos das duas cidades, Maurílio Almeida (Alagoinha) e José Patriota (Afogados), além de vereadores e lideranças políticas das duas cidades também acompanharam o cortejo.
Informações e fotos: Afogados on Line

Morre aos 73 anos o ator Claudio Cavalcanti

setembro 29, 2013
Morreu na tarde deste domingo (29), o ator , Claudio Cavalcanti, de 73 anos, devido a complicações cardíacas. 

Claudio foi internado para fazer uma cirurgia na coluna cervical e teve complicações cardíacas. Ele estava internado no Pró-Cardíaco, em Botafogo, na Zona Sul, desde o dia 17 deste mês. A morte foi constatada às 17h45

Claudio Cavalcanti era considerado um nome importante no cenário artístico brasileiro. Trabalhou como ator, diretor de TV, produtor teatral, escritor, tradutor, cantor, dublador, radialista e, atualmente, atuava no cenário político como Secretário Municipal de Defesa dos Animais do Rio.
Ao longo da carreira, Claudio participou de mais de 50 novelas, minisséries e especiais, além de 22 longas-metragens e dezenas de peças teatrais. Ele também foi vereador do Rio de Janeiro durante dois mandatos. Um dos seus personagens mais conhecidos foi Jerônimo, um dos protagonistas da primeira versão da novela Irmãos Coragem, da TV Globo.
O último trabalho de Claudio na TV foi a segunda temporada de "Sessão de Terapia", do canal GNT, com estreia prevista no dia 7 de outubro.
Carioca, nascido em 24 de fevereiro de 1940, filho de um professor e contador e de uma dona de casa, Claudio Cavalcanti fez teatro amador na escola, em 1956, quando foi convidado por um amigo para participar de um teste no TBC - Teatro Brasileiro de Comédia , que iria montar a peça Nossa Vida com Papai e precisava de um ator jovem, na faixa dos 16 anos.
Informações: G1

Encontro de Formação do Programa “Mais Educação”, em Salgueiro, mobiliza educadores da região

setembro 28, 2013
Monitores, professores e gestores da rede de ensino de Salgueiro e de outras cidades vizinhas participaram na última sexta-feira (27) no auditório da Escola Dom Malan, do 1º Encontro de Formação do Programa “Mais Educação” 2013 com o temaCurso Docência na Escola de Tempo Integral. Desenvolvido pelo Ministério da Educação através da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) com apoio da Prefeitura de Salgueiro\Secretaria de Educação, o evento ocorre até domingo no Eremsal. A solenidade de abertura contou com a participação da secretária de Educação Fátima Monteiro, professores da Univasf e o coordenador do ‘Mais Educação’ César Augusto da Silva.



Atualmente, 14 escolas municipais desenvolvem atividades dentro do Mais Educação, mediante proposta de escola em tempo integral. Os alunos matriculados frequentam as aulas no horário normal e ainda são integrados à uma serie de atividades socioeducativas e lúdicas como reforço escolar, música, karatê, artes, entre outras ações. As atividades são escolhidas pelas escolas a partir de macro campos da educação a exemplo de matemática, língua portuguesa,cultura, arte musical e esporte.

De acordo com a secretária de Educação Fátima Monteiro, o programa se traduz a um investimento no recurso humano do município e também confirma a questão de Salgueiro se firmar cada vez mais como polo educacional. A meta central da ação é investir cada vez mais na qualificação e formação do profissional. As escolas com seus macro campos tem em média quatro oficineiros que são escolhidos de acordo com a aptidão da comunidade escolar.


“O Mais Educação é uma forma de fazer a educação integral sem perder as origens e as raízes da localidade, assim, é a forma dos estudantes reforçarem seus laços com a comunidade”, disse Fátima Monteiro. Criado em 2008, Salgueiro aderiu ao programa três anos depois, com três escolas, Paulo Fernando, Osmundo Bezerra e José Neu, em Conceição das Crioulas.

O coordenador do Programa, César Augusto da Silva, ressaltou que o primeiro encontro serviu para apresentar a estrutura do curso e os professores. “Desde 2008, o Mais Educação trabalha promovendo a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, de modo que a tarefa de educar seja dividida com os pais e a comunidade”, destacou.

Informações: Prefeitura de Salgueiro


Dia Nacional do Idoso terá programação especial em Triunfo

setembro 27, 2013
A programação será aberta às 8h na Academia das Cidades com o Projeto Terceira Idade em Movimento. Logo depois, começam as atividades recreativas no Palhoção de Assis. Ao final da manhã será oferecido um almoço dançante com atração musical também no Palhoção.

O Dia Internacional do Idoso é comemorado anualmente no dia 1o. de outubro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1991.
Nessa data as atividades em comemoração do Dia do Idoso serão realizadas pelo Sesc em parceria com a Secretaria de Assistência Social. A turma da melhor idade vai participar de atividades de desenvolvimento físico esportivo, além de uma avaliação e triagem para traçar o perfil do idoso em Triunfo.
Uma das características da população idosa do município é a boa expectativa de vida. Triunfo se destaca pelo aumento dessa expectativa de 65 para 74 anos. Os dados foram divulgados, em julho, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 27/09/2013 (sexta-feira)

Atividade: Projeto Terceira Idade em Movimento com atividades diversas.
Local:
 Academia das Cidades
Hora: À partir das 08:00 h
Atividade: Manhã  Festiva
Local: Palhoção de Assis
Hora: À partir das 11:00 h
Atividade: Almoço Dançante com Atração Musical
Local: Palhoção de Assis

Dia 01/09/2013
TSI – Trabalho Social com idosos
DFE – Desenvolvimento Físico Esportivo.

Informações: ASCOM

Saúde pode ser financiada por uma fonte estável

setembro 27, 2013
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000) poderá contemplar duas lutas históricas do Congresso Nacional: a obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União e a definição de uma fonte estável de financiamento para a saúde pública. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá abrir sua reunião, na próxima quarta-feira (02), com a votação de relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o substitutivo oferecido pela Câmara à proposta original, de autoria do ex-presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães.

- A proposta vai definir a regra do Orçamento impositivo e do financiamento da saúde pública, esta uma prioridade da nação brasileira – assinalou Braga em entrevista à TV Senado, que só deverá divulgar seu parecer na hora da votação.

Até o momento, seis emendas foram apresentadas à PEC 22A/2000. Ao tentar antecipar o exame da matéria na CCJ nesta quarta-feira (25), o relator adiantou ter negociado com vários senadores uma forma de incluir – ao lado do Orçamento Impositivo - a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União até 2018 para financiar ações e serviços públicos de saúde.

- Significa dizer que a União será a maior financiadora da saúde pública no país. Nós teremos um ganho da ordem de R$ 50 bilhões (verbas da União para o setor) nos próximos cinco anos – estimou Braga.

Segundo acrescentou o relator, este reforço orçamentário poderá ser auxiliado pela destinação de 50% das emendas parlamentares individuais e de 25% dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo e gás natural para a saúde pública. Mas não serão suficientes, admitiu em seguida, para cobrir o valor correspondente aos 15% da RCL da União.

- Eles (emendas e royalties) equivalem a 40%, 50% do montante necessário ano a ano. Portanto, todo ano o governo federal terá que colocar dinheiro novo para alcançar os 15% da RCL – observou Braga.

A complexidade do assunto levou os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ) a rejeitarem sua votação antecipada. Se a CCJ aprovar a PEC 22A/2000 na próxima semana, a proposta ainda seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Informações: Agência Senado


Venturosa recebe recomendação para responder requerimentos da Câmara

setembro 27, 2013

O Ministério Público de Pernambuco expediu uma recomendação ao prefeito do município de Venturosa, Ernandes Bezerra, a fim de que cumpra a Lei Orgânica da cidade fornecendo informações à Câmara de Vereadores para que esta fiscalize e controle diretamente o Poder Executivo. 

O promotor de Justiça, Marcus Alexandre Tieppo, autor do documento, recomenda que o prefeito responda os requerimentos da Câmara sobre informações, cópias e documentos de contratos de serviços com as empresas Vale do Puiu, Locaserv, PEPAULO, entre outras; além de informar o quantitativo de veículos automotores, motocicletas e semelhantes, que sejam de propriedade do município de Venturosa, assim como os locados. As folhas de pagamento dos servidores municipais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano também deverão ser apresentadas.


Ainda segundo a Recomendação, a Constituição Federal (Lei n° 12.527/2011, art. 10) prevê que qualquer cidadão pode exigir acesso a informações de órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo.

O Ministério Público de Pernambuco conferiu o prazo de dez dias para que o pleito seja atendido.

Informações: ASCOM

Ministério Público debate em Afogados da Ingazeira questões prioritárias do Pajeú

setembro 26, 2013
Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição Ministerial, sediada em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), estiveram reunidos no final da tarde desta quinta-feira (26), no auditório da Promotoria de Justiça deste município, com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e os prefeitos dos 14 municípios que compreendem a Circunscrição ― Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu e Tuparetama.

Ao abrir o encontro, conduzido pelo coordenador da 3ª Circunscrição, promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, o procurador-geral disse que “esta reunião é o maior exemplo de cidadania que se pode dar ao País. Afinal, aqui estamos todos unidos em torno de um só propósito, o de servir à sociedade, buscando soluções para suas demandas coletivas”. Durante a reunião, foram debatidas três questões de interesse prioritário dos habitantes da região: segurança pública, abastecimento d'água e saúde pública. Oficiais da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil, agentes comunitários de saúde e representantes do Conselho Regional de Engenharia (Crea) e do Rotary Internacional participaram das discussões.

Com relação ao tema segurança pública, o coordenador da 3ª Circunscrição informou a existência de um esforço conjunto no Sertão do Pajeú em defesa do aumento do efetivo e melhoria da estrutura das Polícias Civil e Militar na Área Integrada de Segurança 20 (AIS20), localizada em Afogados da Ingazeira. Em seguida, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas detalhou os dez eixos que integram o projeto do MPPE Pacto dos Municípios com a Segurança Pública.

Dentre esses eixos de ação, Freitas destacou a instalação de câmeras de segurança e sistema de monitoramento em áreas estratégicas de cada município e a melhoria na iluminação pública. Em seguida, citou dois projetos do Ministério Público que constituem dois outros eixos de ação: Pernambuco contra o Crack e Perímetro de Segurança Escolar. “Não se combate violência somente com armas. A questão da segurança pública passa muito mais pela cidadania do que pela repressão”, observou.

Por sua vez, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, revelou que “antes eu achava que os municípios não tinham nada a ver com a segurança pública. Hoje eu entendo que esta também é uma responsabilidade das prefeituras”. Em seguida, elogiou “a nova forma adotada pelo Ministério Público de Pernambuco no seu relacionamento saudável e democrático com outras instituições, o que merece nosso reconhecimento”. E acentuou, “exercer o poder com autoridade e ao mesmo tempo com cordialidade, como faz o MPPE, é um exemplo a ser seguido”.

Em relação à questão do abastecimento d'água na região, Lúcio Almeida informou que foi dado encaminhamento às ações conjuntas para aceleração das obras de construção da Adutora do Pajeú, no trecho Serra Talhada-Afogados da Ingazeira, bem como dos projetos complementares de suprimento de água ― Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira-Teixeira) e Adutora da Compesa que levará água da Estação de Tratamento de Água (ETA) em Afogados da Ingazeira ao ponto de captação de Rosário.

Na abordagem do tema saúde pública, Lúcio Almeida falou sobre a necessidade de haver melhorias na qualidade da atenção básica à saúde, por parte dos municípios, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos médicos e cumprimento dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Também estiveram presentes à reunião o procurador de Justiça Paulo Lapenda (Caop Saúde) e os promotores de Justiça Aurinilton Sobrinho, Bruno Ramos, Diego Tavares, Edeilson de Sousa Júnior, Fabiana Albuquerque, Liana Menezes Santos, Lorena Medeiros Santos, Marco Aurélio Farias, Mário Gomes de Barros e Paulo Diego Brito.

Informações: ASCOM


Fotógrafo brasileiro cria cenas fantásticas com alimentos e miniaturas

setembro 26, 2013
Fonte da imagem: Reprodução/William Kaas
Fonte da imagem: Reprodução/William Kaas

O fotógrafo e arquiteto brasileiro William Kaas tem feito sucesso na internet com uma série de imagens que impressionam pela criatividade. Munido de alimentos, objetos comuns e miniaturas de cowboys, mergulhadores e outros personagens, Kass constrói cenários fantásticos e cria cenas que poderiam, muito bem, fazer parte de animações cinematográficas.
Em entrevista para o Gizmodo Brasil, o artista contou que procura explorar essa “nova realidade” que os alimentos ou objetos proporcionam quando fotografados de perto. Além disso, as cenas podem surgir do zero, criadas pela cabeça do fotógrafo, ou inspiradas em alguns filmes, como é caso de algumas imagens logo abaixo.
E não falta criatividade. Em “Far West Pickles”, por exemplo, pepinos em conserva são transformados em cactos, enquanto pães se tornam montanhas. Em outra peça, um iPhone foi usado para solucionar um dos grandes mistérios do mundo dos games: de onde vêm as peças do jogo Tetris? Confira logo abaixo.
1. Far West Pickles
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
2. Coconut Neighbors
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
3. Carnaval & Samba
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
4. Digital Bathroom
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
5. Kitkat Garden
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
6. The Untouchables
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
7. Radioactive Candy Drops
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
8. CocoDiving
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte da imagem: Reprodução/William Kass
Fonte: Mega Curioso
Amannda Oliveira. Tecnologia do Blogger.