O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações aos municípios de Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Afrânio no sertão, a fim de que constituam o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Entre os objetivos da ação, estão a discussão de políticas para prevenir e combater o consumo de drogas, e a implementação de políticas de saúde pública para o tratamento de usuários e dependentes químicos.
Os documentos, elaborados pelos promotores de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, Manuela de Oliveira Gonçalves, e Djalma Rodrigues Valadares, atentam para a importância da ação integrada e intersetorial nas áreas de saúde, educação, trabalho, defesa social, justiça, assistência social, comunicação, cultura, esporte e lazer; por meio da atuação conjunta e articulada no atendimento, prevenção e inclusão dos dependentes químicos e de todas as pessoas envolvidas direta ou indiretamente nas situações, conforme prevê a Lei Estadual n° 14.456/2011.
Foi recomendado aos prefeitos das cidades que encaminhem projetos de lei às respectivas Câmaras municipais, com o objetivo de criar os Conselhos. Os Conselhos, após criados, deverão realizar reuniões mensais para constituir campanhas preventivas permanentes ao consumo de álcool e outras drogas, assim como mapear serviços públicos, privados e filantrópicos nas áreas de saúde e assistência social. Deverão ainda observar as paridades entre os membros na composição de cada Conselho.
Informações: MPPE
0 Comentários