O Ministério Público Federal quer derrubar uma lei da ditadura militar que considera crime qualquer relação sexual, mesmo que consentida, mantida em áreas militares. De acordo com o órgão, a proibição restringe o acesso às Forças Armadas para homossexuais e mulheres, principalmente, além de ser "um atentado à busca pela felicidade".
O pedido para que se acabe com o chamado crime de pederastia, previsto no Código Penal Militar, foi feito pela procuradora-geral da República, Helenita Acioli, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em sua última semana no cargo. O novo chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, assume as funções amanhã (18).
O crime de pederastia se caracteriza por "praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar". A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção.
O caso agora será julgado pelo STF. O relator da matéria é o ministro Luís Roberto Barroso.
No pedido em que fez ao STF, a Procuradoria cita o psicanalista Sigmund Freud, o antropólogo Levi-Strauss e até mesmo o deputado federal Jair Bolsonaro. Tudo para convencer a Corte a derrubar a lei em vigor e reafirmar que a "aceitação das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil".
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