A Comissão de Cultura (CCult), analisa na reunião ordinária desta quarta-feira (18), o PL 7.755, de 2010, do Senado Federal, que regulamenta a profissão de artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.
A relatora, deputada Luciana Santos, apresentará parecer favorável à aprovação da matéria. Ela conversou com representantes de entidades ligadas ao artesanato e com artesãos e artesãs de todo o país sobre o conteúdo do PL e de seus apensados.
“Ao conversar com os artesãos e suas representações a necessidade de oficializar a profissão ficou evidente. Essa é a alternativa para instituir políticas públicas de fomento, que ofereçam apoio, por exemplo, na forma de qualificação permanente; de apoio comercial, com a ampliação dos mercados existentes; e de linhas de crédito especiais para financiamento da produção artesanal”, explica Luciana.
O tema é alvo de discussão no Congresso Nacional há alguns anos, ainda assim a deputada Luciana acredita que essa é apenas a primeira etapa de um processo que garanta o reconhecimento do artesão como profissional e as condições necessárias para que o artesanato seja reconhecido como atividade econômica forte e viável.
“O artesanato brasileiro muito tem lutado pelo seu reconhecimento legal como atividade econômica. Artesãos de todo o País, há tempos, se empenham na defesa do direito de seu enquadramento profissional. A oportunidade de esta Casa responder à demanda dos artesãos é esta”, defende a deputada Luciana Santos.
O Estatuto do Artesão é o primeiro item da pauta da CCult desta quarta-feira (18). A reunião começa às 14h30, no plenário 10, do anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião será transmitida ao vivo pela Web Câmara.
Informações: ASCOM
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