A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o juiz da Comarca de Cabrobó, Marcus César Sarmento Gadelha, deferiu liminar em Ação Civil Pública para que a Defensoria Pública do Estado e o próprio Governo de Pernambuco lotem um defensor na cidade.
De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, que ajuizou a ação, a medida foi necessária a fim de regularizar o andamento dos processos criminais. “Foram criadas as metas 3 e 4 da Enasp-CNJ e não vínhamos conseguindo realizar as sessões do Tribunal do Júri de Cabrobó, mesmo já havendo júris marcados para todas as terças-feiras, até julho de 2013, bem como os júris de réus presos às quintas-feiras. Inicialmente, expedimos uma recomendação para a defensora pública geral, mas como ela não nos atendeu, foi necessário o ajuizamento da ação, na qual o magistrado estipulou uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento”, pontuou Júlio César.
Após a comunicação da decisão aos demandados, todas as terças e quintas- feiras já há um defensor público à disposição do juiz de Cabrobó, tendo a ação sido tombada sob o número 119-83.2013.8.17.0380.
Informações: MPPE
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