O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) lançou, nesta segunda-feira (14), uma campanha para implementar e
fazer cumprir no estado as políticas federal e estadual de resíduos
sólidos dispostos nas leis federal 12.305/2010, sancionada pelo então Presidente Lula após 20 anos de tramitação no congresso e a Lei 14.236/2010,
estadual, que estabelecem as políticas a serem cumpridas na destinação de resíduos sólidos e a
desativação dos lixões até 2014, além da sua substituição por aterros
sanitários licenciados e legalizados.
A campanha também prevê a elaboração e implantação de planos de
gerenciamento de resíduos sólidos pelas cidades e unidades industriais,
com a redução,reciclagem e compostagem de resíduos, com envolvimento de
organizações de catadores. A iniciativa foi anunciada pelo
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e pelo
coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente (Caop – Meio Ambiente), o promotor André Silvani, na sede
da Procuradoria-Geral de Justiça.
Fenelon garantiu que, até o final deste mês, todos
os municípios pernambucanos terão inquéritos civis instaurados. Os
documentos têm a finalidade de acompanhar as providências ambientais que
devem ser adotadas por gestores municipais e empresas. Atualmente, 177
prefeitos pernambucanos estão sendo informados pelo MPPE sobre o papel
que devem desenvolver em relação aos resíduos sólidos. Caso alguma
prefeitura não cumpra as solicitações e orientações específicas, poderá
ser alvo de ações civis ou criminais por parte do Ministério Público.
Após as notificações aos prefeitos, a população será envolvida na
questão. Audiências públicas serão promovidas em todos os municípios
pernambucanos para que as pessoas saibam sobre a campanha e recebam
orientações. Essas mesmas orientações serão levadas às escolas públicas e
privadas, assim como ao setor privado.
As polícias Civil e Militar serão encarregadas de fiscalizar o
cumprimento das leis ambientais. As corporações receberão uma
capacitação para que os profissionais fiquem aptos a receber e notificar
os crimes ambientais cometidos por indústrias e pela população.
A campanha de resíduos sólidos é resultado de uma parceria entre o MPPE
e mais 17 entidades, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT),
Ministério Público Federal (MPF), Agência Estadual de Meio Ambiente
(CPRH) e o Tribunal de Contas (TCE).
O Brasil está a passos largos de atraso no que diz respeito ao destino do lixo . Basta realizar uma simples viagem para se observar a quantidade de lixo acumulado pelas estradas, ou simplesmente, dar um passei pelas ruas da sua cidade para perceber a enorme quantidade de entulhos jogados em local inadequado.
Resíduos Sólidos são partes de resíduos gerados após a produção, utilização ou transformação de bens de consumo como televisores, computadores, automóveis , aparelhos celulares , eletrodomésticos e também material de construção. Alguns destes resíduos são extremamente danosos ao meio ambiente como as pilhas e baterias de celulares que possuem toxinas que prejudicam o solo.
A chamada Lei do Lixo de 2010 deixava claro que as mudanças com o destino do lixo passaria a ser um papel de todos, seja pessoa física ou jurídica e que a mal destinação do lixo acarretaria em multa.
Está mais do que na hora de seguirmos o exemplo de diversos países e começar a ter respeito e cuidado com o meio ambiente.
Amannda Oliveira
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