Por causa da constatação de que existe uma grande quantidade de táxis no município de Bezerros (Agreste), mas que há, ao mesmo tempo, proprietários desses veículos que não exercem a função de taxista e, desta forma, apenas fazem, irregularmente, uso particular dos automóveis, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito da cidade para que o problema seja sanado. O promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, autor da recomendação, solicitou ao gestor que faça o recadastramento de todos os permissionários e concessionários de táxi, retirando da lista aqueles que não exercem a atividade, no prazo de 120 dias.
Através de relatório, emitido em 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) informou à Promotoria de Justiça que existem em Bezerros cerca de 59 veículos autorizados para prestar serviços de táxi. Conforme a recomendação, o MPPE intimou algumas das pessoas que possuem autorização para exercer a atividade de taxista e notou que, apesar de se intitularem taxistas e estarem em dia com suas obrigações, os responsáveis aparentemente não desenvolvem a profissão, ao mesmo tempo em que adquirem carros de luxo, mas somente para uso privado.
O documento informa que muitas vezes as concessões são distribuídas sem seguir as formalidades legais, servindo como moeda de troca de apoio em períodos eleitorais e ainda como presente aos apadrinhados das pessoas que possuem o poder da concessão ou através de compra e venda.
O prefeito terá que enviar em 10 dias a cópia da permissão e concessão dos atuais taxistas autorizados e também a legislação que estabelece os critérios para o exercício da atividade remunerada à Promotoria de Justiça. Caso não exista lei municipal que determine os critérios, o gestor deverá enviar, em 120 dias, a legislação acerca do assunto que também deve esclarecer os mecanismos de repasse a terceiros e estabelecer a caracterização do carro. Após o término do prazo, o projeto de lei deve ser encaminhado ao MPPE, em 10 dias.
Se a recomendação for desrespeitada, todas as providências a sua implementação vão ser tomadas, inclusive com a responsabilização daquele que não cumprir o que foi solicitado.
Desconto - Taxistas que adquirem veículos zero quilômetro, como é o caso de diversas pessoas no município, têm direito a renúncia de tributos que o poder público concede, isto é, para estimular a atividade, não há cobrança de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) nem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) tampouco de Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA), o que resulta em um desconto de 30%, aproximadamente, no valor final do veículo.
Fonte: MPPE
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