Garantir
os direitos da comunidade homossexual, promover estudos a respeito da
liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero no âmbito do
Direito. Esses são alguns dos objetivos da Comissão de Direitos
Homoafetivos, instituída pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
na tarde desta segunda-feira (29). Com a criação da Comissão, o MPPE
larga na frente mais uma vez, sendo pioneiro no Brasil a efetivar um
grupo com esses moldes. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon
de Barros, assinou a portaria 1.242/2012, que será publicada no Diário Oficial.
O
grupo, composto por membros e servidores do MPPE que atuam tanto da
capital quanto no interior, está ligado ao Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop-Cidadania). A
ideia é atuar na formulação e auxílio à implementação de ações
institucionais para a garantia do direito à liberdade de orientação
sexual e à identidade de gênero. A comissão pode ainda desenvolver ações
em parceria com instituições governamentais e não-governamentais de
promoção dos direitos em questão.
Para
o coordenador do Caop-Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio
Farias, a implementação de um grupo como este é motivo de alegria, pois
existe uma preocupação com os direitos dos homossexuais. “As
instituições estão procurando dar visibilidade ao tema. Estamos dando
visibilidade ao que é real, para que a sociedade perceba que o
Ministério Público está coeso na luta. Mas este não é um assunto fácil,
porque quase não se fala. Estamos empreendendo um esforço para que
possamos mudar a realidade de violência contra os homossexuais no
Estado”, disse.
A
pesquisadora do assunto na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),
professora Mitz de Souza, questionou que tipo de formação em cidadania
está sendo dada aos professores. Ela acredita que com a concretização de
um grupo com essa missão dentro do MPPE é de fundamental importância
numa luta conjunta. “Não há fundamentos de educação sem cidadania. A
década dos homossexuais é agora ou nunca. A gente tem a oportunidade de
pegar esses espaços e transformar em luta”, falou. A professora ainda
mostrou uma pesquisa feita dentro da UFPE com os 18 cursos de
licenciatura.
O
procurador-geral acredita que o grupo do MPPE vai trazer maior
visibilidade e irá ajudar a aplicação das principais obrigações legais
para a proteção dos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). “Procuramos o
respeito a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas.
Este é o MPPE cidadão”, encerrou.
Pró-vida –
Um dos primeiros desafios da Comissão de Direitos Homoafetivos será
discutir o futuro do caso do Fórum Pernambucano Pró-Vida. Os
representantes do fórum tinham até sexta-feira (26/10) para assinar o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reconheceria o cunho
homofóbico do anúncio publicado em veículos de comunicação no dia 3 de
setembro.
Por
causa do não pronunciamento do fórum, a Promotoria de Defesa da
Cidadania com atuação na promoção dos Direitos Humanos do Recife vai se
reunir com os membros da comissão para discutir e traçar as estratégias e
as ações jurídicas que poderão ser tomadas pelo MPPE em relação ao caso.
Fonte: Ministério Público de Pernambuco
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