Foto: Assessoria/Divulgação |
Único pernambucano a integrar a comissão especial
criada pelo Senado para atualizar o Código Penal, o senador Armando
Monteiro esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo
Fenelon, na manhã desta segunda-feira (3), na sede do Ministério Público
de Pernambuco (MPPE), para debater pontos polêmicos das mudanças
encaminhadas ao Governo Federal por uma equipe de juristas.
O encontro
contou com a participação de um grupo de promotores criminais
encarregado de analisar as propostas de reforma do código.
“O Brasil tem a oportunidade de revisar um código
penal de 1940, que atendia à realidade de uma sociedade fechada e
eminentemente rural, bem diferente da sociedade de hoje”, observou o
senador. Para ele, com a existência de novas formas de criminalidade, é
necessário se fazer a revisão do código que conta com 125 leis
extravagantes, sobretudo aquelas que dizem respeito à hierarquização das
penas.
Na avaliação do procurador-geral, a reunião com
Armando Monteiro representa um momento histórico no MPPE. “Pela primeira
vez, nossa Instituição é procurada pelo representante de uma comissão
do Senado para buscar nossa contribuição a uma causa nacional da maior
relevância”, registrou. Em seguida, anunciou a formação de uma comissão
de promotores criminais para elaborar sugestões de mudanças na reforma
do Código Penal. Essas sugestões serão entregues ao senador.
De acordo com o promotor criminal Francisco Dirceu, o
Brasil não pode mais conviver com um Código Penal arcaico como este.
Como exemplo da necessidade de mudanças na legislação, ele sugere que o
crime de corrupção seja classificado como hediondo, argumentando que a
corrupção mata mais que os crimes violentos letais intencionais.
Por sua vez, o promotor criminal Petrúcio Aquino, que
fará parte da comissão do MPPE encarregada de apresentar propostas de
mudanças para o código, destacou a importância do encontro. Também
estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público de
Pernambuco (AMPPE), Vladimir Acioli, e os promotores de Justiça Carlos
Eduardo Seabra e Paulo Augusto de Oliveira.
Ainda durante a reunião com o senador, Carlos Eduardo
Seabra fez uma apresentação detalhada do programa “Pernambuco contra o
crack”, que despertou interesse do senador. “Tenho preocupação especial
com o combate ao crack”, disse Armando Monteiro, lembrando que destinou
R$ 31 milhões de sua bancada parlamentar para combater essa droga.
Em seguida, Paulo Augusto fez uma explanação do
programa “Perímetro de segurança escolar”, que também deixou o senador
entusiasmado com os resultados obtidos na redução da violência dentro e
nos arredores das escolas. “O Ministério Público assume em Pernambuco
uma nova postura de se aproximar ainda mais da sociedade com um trabalho
preventivo de qualidade”, resumiu Armando Monteiro.
Fonte: MPPE
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