Parace que a Ficha Limpa a cada dia tem menos condições de vigorar neste país. Uma prova disso é que nesta terça-feira (22), o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O documento que está entre os requisitos para que uma candidatura seja possível, não é fornecida a quem possui contas rejeitadas de campanhas eleitorais. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).
A proposta determina que a certidão seja entregue “ainda que as contas dos candidatos sejam desaprovadas”.
Ainda segundo o texto do projeto, aquele que tiver contas rejeitadas deverá unicamente pagar uma multano valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%.
Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.
Se o político não consegue prestar conta dos gastos de sua campanha, vai fazer isso com um município.
O projeto segue agora para o Senado.
Amannda Oliveira
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