Após
promover a campanha “Alcoolismo, causas e consequências” contra drogas lícitas
no município, o Conselho Tutelar de Calçado tem mais um desafio em de 2012 a
partir deste mês de maio. Desta vez, o projeto esclarece a população sobre
características da instituição. Até o final do ano, a equipe – formada por
André Nascimento, Higo Emanoel Gomes, José Ailton da Silva, Rita de Cássia
Vicente e Walter Nogueira – fará panfletagens, palestras, conscientizações e
distribuições de livros.
Com a
temática reflexiva “Atribuições do Conselho Tutelar: O que faz um Conselho
Tutelar funcionar legalmente?”, o grupo já está a percorrer escolas,
associações comunitárias, igrejas e templos, estabelecimentos comerciais e
públicos das zonas rural e urbana. A ideia não é somente fazer com que a
comunidade entenda o que faz o conselho; é bem mais: pretende-se dar base para
que as leis relacionadas à infância e à juventude sejam cumpridas, tanto as que
protegem quanto as que garantem a qualidade de vida.
Uma das
ações mais importantes serão as distribuições dos livros que compõem o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) em escolas. O Conselho Tutelar junto aos
professores deverá orientar os alunos da rede pública de ensino a
contextualizar o tema em atividades pedagógicas para conhecerem os próprios
direitos e deveres.
Nesta
campanha, o Conselho Tutelar tem como parceiros o Ministério Público de
Pernambuco, Polícia Civil, Polícia Militar, Centro de Referência em Assistência
Social (CRAS), Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente,
programa Mãe Coruja, Rádio Jovem K FM e o Governo Municipal de Calçado, por
meio das secretarias de educação, assistência social e saúde.
Algumas
atribuições do Conselho Tutelar
Atender
e aconselhar pais ou responsáveis, crianças e adolescentes; solicitar, ao poder
público, serviços nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência,
trabalho e segurança e defender estes direitos na Justiça; expedir notificações
de alerta para quem infringir as leis que beneficiam a criança e o adolescente;
informar ao Ministério Público os crimes cometidos contra menores e até
solicitar a suspensão da guarda familiar, se preciso for; providenciar medidas
socioeducativas quando forem estabelecidas por um juiz de direito; assessorar a
prefeitura na elaboração de projetos e programas que atendam o público em
questão.
Estatuto
da Criança e do Adolescente
O
estatuto foi criado em 13 de julho de 1990 e assegura à criança e ao
adolescente os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao
desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e
profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade,
respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).
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