O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi absolvido da acusação criminal quanto à administração do lixão na cidade. O Procurador Geral de Justiça, que pediu, inclusive, ao Desembargador Relator do processo, Antônio Carlos, a prisão preventiva do Prefeito, que foi negada após ter apresentada sua defesa através de seu advogado Edilson Xavier.
Confira decisão da Seção Criminal, em sessão realizada no dia 01 de março de 2012
Data de Publicação: 08/03/2012
Jornal: Diário Oficial PERNAMBUCO
Caderno: Tribunal de Justiça
Local: DIRETORIA CRIMINAL
Seção Criminal
Jornal: Diário Oficial PERNAMBUCO
Caderno: Tribunal de Justiça
Local: DIRETORIA CRIMINAL
Seção Criminal
Página: 00624
RESENHA DE JULGAMENTO Diretoria Criminal Resenha de Julgamento do dia 01/03/2012 Sessão Ordinária - Seção Criminal. Sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora Alderita Ramos de Oliveira, presentes os Exmos. Srs. Des. Marco Antonio Cabral Maggi, Roberto Ferreira Lins, Gustavo Augusto Rodrigues de Lima, Mauro Alencar de Barros, Fausto de Castro Campos, Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho, Antonio Carlos Alves das Silva, Flávio Augusto Fontes de Lima e Paulo Victor de Vasconcelos de Almeida. Presente, ainda, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Cavalcanti Mattos, Procurador de Justiça, realizou-se em 01/03/2012, mais uma sessão ordinária da Seção Criminal, secretariada por Rita Maria da Conceição Silva, dando-se os seguintes julgamento:
0004 . Processo : 0230050-3 Data de Autuação: 30/11/2010 Autor: Procurador Geral de Justi?a - Procurador Geral de Justiça: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão - Réu: Domingos Sávio da Costa Torres - Prefeito do Município de Tuparetama - Advog: EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA. Procurador: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão - Relator: Des. Antônio Carlos Alves da Silva: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A DENÚNCIA. VOTARAM RECEBENDO A DENÚNCIA, O DESEMBARGADOR RELATOR ANTONIO CARLOS E O DESEMBARGADOR MAURO ALENCAR. OS DEMAIS ACOMPANHARAM O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR GUSTAVO LIMA. LAVRAR O ACÕRDÃO O DESEMBARGADOR GUSTAVO LIMA, AUTOR DO VOTO CONDUTOR. Revisão Criminal.
0004 . Processo : 0230050-3 Data de Autuação: 30/11/2010 Autor: Procurador Geral de Justi?a - Procurador Geral de Justiça: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão - Réu: Domingos Sávio da Costa Torres - Prefeito do Município de Tuparetama - Advog: EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA. Procurador: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão - Relator: Des. Antônio Carlos Alves da Silva: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A DENÚNCIA. VOTARAM RECEBENDO A DENÚNCIA, O DESEMBARGADOR RELATOR ANTONIO CARLOS E O DESEMBARGADOR MAURO ALENCAR. OS DEMAIS ACOMPANHARAM O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR GUSTAVO LIMA. LAVRAR O ACÕRDÃO O DESEMBARGADOR GUSTAVO LIMA, AUTOR DO VOTO CONDUTOR. Revisão Criminal.
Informações: Dr. Edilson Xavier
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